A questão aborda o tema relacionado à pesquisa de coisas ou bens pertencentes à União, que estão encalhados ou submersos em águas sob jurisdição nacional, conforme previsto na NORMAM-10/DPC.

A legislação aplicável a essa questão é a NORMAM-10/DPC, que regula a pesquisa, localização e exploração de bens pertencentes à União em águas nacionais.

O tema central da questão é o procedimento para obtenção de autorização para pesquisa de bens submersos, enfatizando que essa atividade corre por conta e risco do interessado.

Um exemplo prático seria uma empresa de arqueologia marítima que deseja pesquisar um antigo navio naufragado. A empresa precisaria solicitar autorização conforme os procedimentos previstos na NORMAM-10/DPC.

Justificativa para a alternativa correta (E): A alternativa E está correta porque descreve o procedimento adequado para solicitação de autorização. O interessado deve apresentar um requerimento à Capitania, Delegacia ou Agência, especificando a área em coordenadas de longitude e latitude e identificando o bem a ser pesquisado. Isso está em conformidade com a NORMAM-10/DPC, que estabelece os requisitos para a pesquisa de bens submersos.

Análise das alternativas incorretas:

A: Incorreta. Exige uma experiência de dez anos, o que não é um requisito previsto na NORMAM-10/DPC.

B: Incorreta. Embora a pesquisa preceda a exploração, a mera autorização de pesquisa não garante automaticamente o direito de exploração, remoção ou demolição do bem encontrado.

C: Incorreta. A pesquisa não dá direito ao interessado de alterar o local do bem encontrado, mesmo com parecer do Estado-Maior da Armada. Isso interferiria na jurisdição de outros órgãos competentes.

D: Incorreta. A exploração não precede a pesquisa. Na realidade, a pesquisa é um passo necessário antes da exploração, e o pesquisador autorizado tem preferência para explorar o bem encontrado.

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