Em conformidade com o disposto na NORMAM-16/DPC, a competên...

Vamos explorar a questão proposta, que se refere às Normas da Autoridade Marítima, especificamente a NORMAM-16/DPC, abordando competências relacionadas a atividades de assistência e salvamento em portos e vias navegáveis interiores.

Tema jurídico abordado: A questão foca na competência para promover, coordenar e controlar atividades de assistência e salvamento previstas na NORMAM-16.

Legislação aplicável: A NORMAM-16/DPC é uma norma da Autoridade Marítima que regulamenta diversos aspectos da segurança e operações marítimas no Brasil, incluindo a gestão de acidentes e salvamentos em águas internas.

Tema central da questão: A competência para gerir operações de salvamento é fundamental para garantir a segurança e ordem nas vias navegáveis. Conhecer as atribuições específicas de cada órgão marítimo é crucial para responder a questões como esta. A resposta correta é baseada no conhecimento de que os Comandos dos Distritos Navais têm a responsabilidade de supervisionar atividades em suas respectivas áreas de jurisdição.

Exemplo prático: Imagine que uma embarcação enfrenta dificuldades em um rio importante do Brasil. O Comando do Distrito Naval da região coordena as operações de salvamento para garantir a segurança da tripulação e a integridade da carga.

Justificativa da alternativa correta (C): A alternativa C - dos Comandos dos Distritos Navais é correta porque, conforme a NORMAM-16/DPC, essas operações de assistência e salvamento são realizadas sob a supervisão direta dos Comandos dos Distritos Navais, que têm jurisdição sobre as águas em questão.

Análise das alternativas incorretas:

• A - dos Capitães dos Portos: Embora os Capitães dos Portos tenham papéis importantes na segurança marítima, a coordenação de salvamentos em grande escala não é sua principal atribuição.
• B - do Estado Maior da Armada: Este órgão tem uma função mais estratégica e de planejamento, não sendo responsável por operações diretas de salvamento.
• D - do Diretor de Portos e Costas: Sua função principal é a regulamentação e supervisão geral dos portos, mas não a operação direta de salvamento.
• E - do Diretor Geral de Navegação: Envolvido em questões administrativas e de planejamento de navegação, mas não na execução de salvamentos.

Pegadinhas no enunciado: A menção a diferentes órgãos pode confundir, mas é essencial focar na responsabilidade operacional direta, que recai sobre os Comandos dos Distritos Navais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!