Segundo as Normas da Autoridade Marítima para Levantamentos...

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Q885890

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885890 Direito Marítimo

Segundo as Normas da Autoridade Marítima para Levantamentos Hidrográficos - NORMAM-25/DHN, assinale a opção que apresenta a atribuição que compete ao Centro de Hidrografia da Marinha (CHM).

Determinar a elaboração e orientar a execução do Plano Cartográfico Náutico Brasileiro (PCNB).

Aprovar as Normas da Autoridade Marítima relativas a levantamentos hidrográficos e cartas náuticas.

Determinar a elaboração e a edição das cartas e publicações náuticas sob responsabilidade do Brasil.

Controlar os Levantamentos Hidrográficos (LH) executados diretamente por órgãos públicos da Administração Federal, autarquias e entidades paraestatais federais.

Autorizar o estabelecimento, alteração ou cancelamento em caráter permanente de auxílios à navegação, bem como estabelecer as diretrizes pertinentes.

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