Para responder corretamente à questão sobre a Lei nº 9.966/2000, é essencial compreender que esta legislação trata da prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por óleo no ambiente marítimo brasileiro. O objetivo é garantir que atividades marítimas sejam realizadas de maneira segura e ambientalmente responsável.

Alternativa Correta: B

A alternativa B está correta ao definir "lastro limpo" como a água de lastro que, após ser utilizada em tanques que transportaram óleo, foi suficientemente limpa para não deixar traços visíveis de óleo na água ou litoral ao ser descarregada. Este conceito é importante para evitar a poluição das águas por resíduos de óleo. A legislação detalha que o lastro deve estar em condições que não causem impacto visível no ambiente aquático.

Exemplo Prático: Imagine um navio petroleiro que, após descarregar sua carga de óleo, enche seus tanques com água do mar para manter a estabilidade. Antes de descarregar essa água, o tanque deve ser limpo adequadamente para que, ao ser liberada no mar, essa água não cause poluição.

Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Define "porto organizado" como sendo explorado especificamente pela União, o que não está correto. A responsabilidade sobre portos organizados pode ser delegada a outras entidades, não sendo exclusividade da União.

Alternativa C: Define "tanque de resíduos" como destinado ao depósito permanente dos líquidos de drenagem. Na verdade, esses tanques são usados para o armazenamento temporário, até que os resíduos possam ser descartados corretamente.

Alternativa D: Explica "alijamento" de forma exagerada ao incluir o afundamento deliberado de instalações. O termo se refere mais comumente ao despejo de resíduos, não abrangendo necessariamente o afundamento proposital.

Alternativa E: Descreve um "plano de contingência" de forma genérica, sem especificar que esse plano deve incluir também a resposta a incidentes de poluição, não apenas medidas preventivas e de controle.

Para resolver questões como essa, é importante focar nos detalhes específicos das definições legais e como elas se aplicam na prática. Ler atentamente os artigos da lei e entender os conceitos fundamentais ajudará a identificar a alternativa correta.

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