Segundo José dos Santos Carvalho Filho, na obra Manual do Direito Administrativo, assinale a opção INCORRETA em relação ao tema invalidação (anulação).

A Lei n° 10.826/03 prevê que a autorização de porte de arma perderá automaticamente sua eficácia se o portador for detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob o efeito de substâncias químicas ou alucinógenas. A questão apresentada aborda qual forma de extinção do ato administrativo?

Em uma organização militar da Marinha do Brasil, localizada em uma determinada cidade da federação, um militar, praça com graduação, lotado naquela organização militar, foi licenciado às 16h00min do dia 07 de março de um determinado ano (segunda-feira). Ao ser licenciado recebeu a determina­ção de regressar para bordo, no dia seguinte, às 07h45min, ou seja, em 08 de março(terça-feira), pois era dia útil, com expediente na organização militar. Porém, esse militar deixou de fazê-lo, sem justo motivo, regressando doze (12) dias após a licença, voluntariamente, às 20h00min.

Registrou-se, ainda, que, nesse período, não houve nenhum feriado, seja municipal, estadual ou nacional. Assim, a partir de quais dias do mês de março deveriam ter sido encaminhadas ao Comandante, ou Diretor, da organização militar, a Parte de Ausência (Art. 456, caput, do Decretolei n° 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar - CPPM) e a Parte de Deserção (Art. 456, § 2°, do CPPM) desse militar, respectivamente?

Com o advento da atual Constituição da República Federativa do Brasil consagrou-se o perfil político-constitucional brasileiro como o de um Estado Democrático de Direito, conforme, também, tem ressaltado a doutrina pátria. Assim, com espeque nessa afirmação, conclui-se que, no âmbito penal positivo, o princípio

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.

De acordo com o Art. 12 do Decreto-lei n° 2.848 (Código Penal Brasileiro), de 7 de dezembro de 1940, que trata da aplicação das regras gerais do mesmo, pode-se afirmar que 

Acerca do tema emenda constitucional, assinale a opção correta.

São crimes contra o serviço militar e o dever militar, com esteio no Decreto-lei n° 1.001, de 21.10.1969 - Código Penal Militar (CPM):

Um servidor público da administração pública direta, ocupante de cargo público com atribuições de execução de serviços de controle dos bens móveis apreendidos pelo órgão onde se encontra lotado, por não dispor em sua residência de mobília para a sua sala de estar, resolve tomar como propriedade sua alguns bens particulares - por exemplo, televisão, aparelho de som, etc. - que foram confiscados, e que se encontram sob sua responsabilidade funcional, com o objetivo de se tornar dono dos mesmos. Diante do fato praticado pelo servidor, este, à luz do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940), encontra-se incurso no crime de

Em relação ao Testamento Marítimo, assinale a opção INCORRETA.

Em relação à Constituição da República Federativa do Brasil, analise as assertivas abaixo.

I - Assegura que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo tão somente nos casos de crime propriamente militar, definidos em lei.

II - Estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória e, ainda, que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

III- Assegura que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente tão somente ao juiz competente.

Assinale a opção correta.

No tocante ao tema "Conselho de Justificação", é correto afirmar que

JOÃO, militar inativo da Marinha do Brasil, foi morar em Washington, Estados Unidos, e assinou, no dia 10 de fevereiro de 2008, uma procuração pública para PEDRO administrar os seus bens e especialmente receber seus proventos da Marinha. Acontece que sem justificativa, no dia 12 de novembro de 2008, JOÃO assinou uma procuração particular nos termos do CC, nomeando como mandatária MARIA com os mesmos poderes de PEDRO. Considerando o disposto no CC sobre Mandato, marque a opção CORRETA.

Um cidadão processou uma empresa e obteve sentença favorável, fundamentada em uma Súmula do Superior Tribunal de Justiça. A empresa interpôs Apelação de forma tempestiva. Nos termos do CPC, o juiz:

Uma pessoa plenamente capaz, valendo-se desta condição, resolve realizar um crime, porém, voluntariamente, desiste de dar prosseguimento na execução do delito. Diante dessa situação, a pessoa responderá

Analise as assertivas abaixo em relação à União Federal.

I - Tem competência exclusiva para legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrá­rio, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho, sendo inconstitucional, em qualquer hipótese, lei estadual relativa a estes ramos do direito.

II - Tem competência privativa para legislar sobre requisições civis e militares, somente em tempo de guerra.

III- Pode autorizar, mediante lei complementar, os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias de sua competência privativa.

Assinale a opção correta.

Analise as afirmativas abaixo quanto aos princípios da técnica na psicoterapia de pacientes esquizofrênicos, descritos por Gabbard (1998).

I - O principal foco deve ser sobre a pessoa do paciente.

II - O terapeuta deve postergar a interpretação até que a aliança terapêutica esteja solidificada.

III- O terapeuta deve manter uma posição estruturada em relação à forma e ao conteúdo da terapia.

IV - O terapeuta deve manter o respeito pela necessidade do paciente de estar doente.

Assinale a opção correta.

À luz da teoria da hierarquia de necessidades de Maslow, como apresentada no livro "Liderança e Motivação", o senso de estabilidade e proteção contra danos físicos e emocionais relaciona-se a que nível de necessidades do indivíduo?

Em relação às medidas de variabilidade em estatística, classifique as afirmativas abaixo em V (verdadeiro) ou F (falso) e marque a opção que apresenta a seqüência correta.

( ) A amplitude total é um índice grosseiro da variabilidade de uma distribuição.

( ) O desvio médio é bastante usado em pesquisas porque se presta a análises estatísticas avançadas.

( ) O cálculo da amplitude total leva em conta todos os escores da distribuição.

( ) A amplitude total não pode ser afetada por um único valor de variável.

( ) Quanto maior a variabilidade em torno da média de uma distribuição, maior o desvio padrão. 

Segundo a interpretação de Murray (2005), no Teste de Apercepção Temática (T.A.T.), a prancha em branco (16) geralmente se refere