Uma pessoa plenamente capaz, valendo-se desta condição, res...

Letra d).
 

Desistência voluntária e arrependimento eficaz (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

      CP.  Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984).

somente pelos atos que tenha praticado.(desistência voluntaria)  Desistência voluntária e arrependimento eficaz 

       Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza(arrependimento eficaz) só responde pelos atos já praticados.Vale ressaltar que na desistência voluntaria e no arrependimento eficaz elimina a tentativa,ou seja,o agente não responde pela tentativa,somente pelos atos já praticados.

DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA: chamada pela saudosa doutrina do Prof. LFG de Ponte de Ouro, tal instituto penal impede a que o resultado ocorra por ato voluntário do agente (não exige que o ato seja espontâneo). Tal fato impede que o agente responda pela tentativa, respondendo o agente apenas pelos fatos já praticados. (Ex: pulou o muro de uma casa durante à noite para furtar, porém "Deus" toca em seu coração e ele desiste de levar a res furtiva, irá responder apenas pelos atos já praticados: violação de domicílio qualificado). Alguns autores também o chamam de Tentativa Abandonada, porém, como eu disse, não seria a nomenclatura correta, uma vez que esse institui impede a tentativa.

"As piores missões para os melhores soldados"

CRIME FALHO = TENTATIVA PERFEITA

QUASE CRIME = CRIME IMPOSSÍVEL

Haveria tentativa se não houve a voluntariedade em findar sua conduta.Além disso, a questão fala que já foi iniciada a fase de execução.

Com relação à tentativa, o Código Penal adota, como regra, a teoria objetiva e aplica ao agente a pena correspondente ao crime consumado, reduzida de um a dois terços, conforme maior ou menor tenha sido a proximidade do resultado almejado.

DA TENTATIVA

teoria objetiva

TENTATIVA PERFEITA/CRIME FALHO

ocorre quando o agente executa por completo seus atos, mas o crime não é consumado.

(usa todos os meios disponíveis e mesmo assim o crime não se consuma)

TENTATIVA IMPERFEITA/INACABADA

ocorre quando o agente não consegue praticar todos os atos necessários para a consumação do crime, por circunstanciais alheias a sua vontade.

(não consegue usa todos os meios disponíveis e o crime não se consuma)

TENTATIVA BRANCA/INCRUENTA

o bem jurídico tutelado não é atingido,ocorre apenas risco de lesão.

(não ocorre lesão)

TENTATIVA VERMELHA/CRUENTA

o bem jurídico foi efetivamente atingido, mas o crime não se consumou.

(ocorre lesão)

 Tentativa 

       II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 

       Pena de tentativa 

        Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

TENTATIVA 

REGRA: Teoria objetiva (pune-se a tentativa com a pena da consumação reduzida de 1/3 a 2/3).

EXCEÇÃO: Teoria subjetiva (pune-se a tentativa com a mesma pena da consumação – sem redução).

A tentativa é perfeita, acabada ou crime falho:

Quando iniciada a execução o resultado não ocorre por circunstâncias alheias a vontade do agente.

A tentativa é imperfeita, inacabada ou propriamente dita:

Quando o processo executório é INTERROMPIDO por circunstâncias alheias a vontade do agente. 

• branca ou incruenta: não atinge o bem jurídico.

-vermelha ou cruenta: atinge o bem jurídic

Desistência voluntária: pode, mas não quer

Tentativa: quer. mas não pode.