Acerca do tema emenda constitucional, assinale a opção corr...

Gabarito: letra 'E' - art. 60, p. 3o, CF.

a - proposta de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal (art. 60, I, CF)

b - será discuida e votada em cada Casa do CN, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros (art. 60, p. 2o)

c - não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. (art. 60, p. 5o)

d - não poderá ser editada na vigência de estado de defesa ou de sítio, ou de intervenção federal (art. 60, p. 1o)

A) art 60, I, CF: A emenda poderá ocorrer mediante proposta DE UM TERÇO, no mínimo, dos membros das Câmaras dos Deputados e do Senado Federal.

B) art 60 p 2º da CF: Será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver , em ambos, TRÊS QUINTOS dos votos dos respectivos membros.

C) art. 60 pº da CF: A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

D) art. 60 p 3º da CF: A constituição não poderá ser emendada em estado de sitio, estado de defesa e intervenção federal.

E) art 60 p. 3º da Cf/88: A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

INICIATIVA DE EC

- 1/3, no mínimo, da Câmara dos Deputados

- 1/3, no mínimo, do Senado Federal

- Presidente da República

- Mais da Metade das Assembleias Legislativas da federação (decisão da Maioria Relativa)

PROMULGAÇÃO DA EC: será dada pela Mesa do Senado e a Mesa da Câmara dos Deputados (devem ser as duas mesas). Presidente da República somente apresenta a proposta de EC, pois ele não ira promultar.

MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: alteração do significado interpretativo de um texto constitucional, por meio de processos informais, sem transformar o texto da CF em si, feito pelo poder constituinte difuso. A mudança informal da constituição é feita por meio da interpretação.

Quórum: 3/5.2C.2T

Votada em cada casa (2C), em dois turnos (2T) com três quintos dos votos.

Lembrando que não existe sanção em Emenda Constitucional.