Um servidor público da administração pública direta, ocupant...

Letra c).
 

Peculato

     CP.   Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

        Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

GAB d pela banca

peculato-apropriação.

Qual a diferença fundamental entre peculato apropriação x apropriação indébita?? Sao tipos bem parecidos.

obrigado!

o autor ser funcionário público e usar da função.

luiz assuncao, obrigado pelo esclarecimento!!

Não existe furto de uso no código penal comum, somente no código penal militar.

peculato-apropriação. Peculato

       Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo(peculato-apropriação) ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio(peculato-desvio).

       Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Básico:

Tipos de peculato:

1) Peculato Próprio - art. 312

 a) peculato apropriação - art. 312 primeira parte

 b) peculato desvio - art. 312 segunda parte

2) Peculato Impróprio ou Peculato Furto - art. 312, §1º

3) Peculato Culposo - art. 312, §2º

 4) Peculato Estelionato ou Peculato Mediante Erro de Outrem - art. 313

5) Peculato Eletrônico - art. 313-A e 313-B

Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

O PECULATO é a apropriação indébita do servidor que usa desta condição para cometer um crime.

Esquema de Peculato

https://ibb.co/RPc3mr7

LEMBRE NÃO EXISTE FURTO, PARA FUNCINARIO PUBLICO.

ESTIVER ERRADO PODE CORRIGIR TAMOS AQUI PARA APRENDER.

No peculato o agente é funcionário publico; na apropriação o agente só tem posse ou detenção

ex: de apropriação: Levar um celular na loja de quem o conserta e deixá-lo até o dia de pegar, mas no dia de buscá-lo o funcionário não comparece a loja e leva o aparelho junto

↳ CRIMES CONTRA A ADM (verbos) -

• advocacia adm: PATROCINAR interesse privado em detrimento do interesse público;

• concussão: EXIGIR vantagem indevida em razão da função;

⠀⠀↳ excesso de exação é qualificadora da concussão e EXIGE tributos ou contrib. social (≠ taxas ilegais ou inexistentes = concussão);

• condescendência criminosa: NÃO PUNIR subordinado por indulgência;

• contrabando: IMPORTAR/EXPORTAR mercadoria proibida;

• descaminho: NÃO PAGAR o devido imposto (princ. da insignificância: até 20k);

• exploração de prestígio: INFLUIR em decisão ou em quem tem a competência;

• tráfico de influência: SOLICITAR, EXIGIR, COBRAR ou OBTER vantagem p/ INFLUIR em ato de funcionário público (aqui é só funcionário público ≠ da expl. de prestígio que é juiz, jurado, promotor, perito, tradutor etc);

• peculato: APROPRIAR-SE ou DESVIAR de bens, $ etc que tem sob guarda devido à sua função/trabalho;

⠀⠀↳ pecul. apropriação: "APROPRIAR-SE";

⠀⠀↳ pecul. desvio: "DESVIÁ-LO";

⠀⠀↳ pecul. furto ( §1º): "SUBTRAIR ou CONCORRER"

⠀⠀↳ pecul. estelionato: mediante erro de outrem (art. 313)

⠀⠀↳ pecul. eletrônico:  INSERIR OU FACILITAR, ALTERAR ou EXCLUIR dados falsos em sistemas da adm, a fim de obter vantagem (art. 313-A)

⠀⠀↳ pecul. culposo: reparação do dano precede (antes) a sentença: extingue punibilidade; e, após reduz metade;

⠀⠀obs.: peculato só aceita comunicação da qualidade de func. público ao particular, quando este concorrer ou induzir sabendo de tal condição (tal qual Lei de Abuso de Autoridade, e Lei de Improbidade), do contrário: art. 30, CP. ✔️

• corrupção ativa: OFERECER ou PROMETER vantagem;

• corrupção passiva: SOLICITAR, RECEBER ou ACEITAR vantagem ;

• corrup. passiva privilegiada: DEIXAR DE PRATICAR ato de ofício a pedido de 3º (3 “P”s);

• prevaricação*: RETARDAR ou DEIXAR DE PRATICAR ato de ofício por interesse PESSOAL;

⠀⠀↳ prevaricação especial/imprópria: DIRETOR de presídio ou AGENTE, DEIXAR DE CUMPRIR o dever de VEDAR ao preso o acesso a aparelhos telefônicos e outros;

⠀⠀obs.: NÃO se admite forma culposa!

fonte: meus materiais