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Q664751 Direito Constitucional
Dentro da organização interna das Forças Armadas, dois princípios são fundamentais para que sua missão constitucional seja cumprida. Quais são esses princípios?
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Q645580 Direito Marítimo
Um rebocador de alto-mar aproxima-se da barra do porto do Rio de Janeiro sob intenso nevoeiro, navegando no rumo verdadeiro 005° , tendo a ilha Rasa aos 070° relativos na distância de 1 milha. O rebocador segue com velocidade de 9,5 nós e emite o sinal sonoro, previsto no Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar (RIPEAM-72) , para uma embarcação de propulsão mecânica de seu comprimento. O operador do radar informa a existência de um alvo na bochecha de boreste, cujo acompanhamento indica que o mesmo se aproxima sem que sua marcação esteja se alterando de modo apreciável, com PMA pela proa na distância de 200 jardas. O vigia informa ter escutado um apito longo seguido de dois curtos vindo do setor de proa. O Comandante avalia a situação como de risco de abalroamento e decide manobrar. Nesse caso, qual é a manobra correta a ser executada?
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Q645577 Direito Marítimo

Em relação às publicações editadas pela DHN, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

A publicação que informa os detalhes relativos aos recursos dos portos chama-se _____________, a que dá informações sobre radiofaróis chama-se ____________ e a que indica os símbolos , abreviaturas e termos usados nas cartas náuticas tem o título de _________________ .

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Q645575 Direito Marítimo

Coloque F (falso) ou verdadeiro (V) nas afirmativas abaixo, referentes às regras do RIPEAM, assinalando a seguir a opção correta.

( ) Uma embarcação rebocando deve mostrar, à noite, uma luz amarela na popa.

( ) A embarcação "dando máquinas atrás" deve emitir dois apitos curtos.

( ) O termo "em movimento" se aplica somente as embarcações que não se encontram fundeadas ou amarradas a terra.

( ) Quando uma embarcação exibe um balão preto no mastro indica que ela está fundeada.

( ) Quando duas embarcações estão em rumos cruzados , com risco de abalroamento, a que avistar a outra por bombordo deve manobrar. 

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Q645565 Direito Marítimo
A Lei 9966, de 28 de abril de 2000, é específica para qual das opções abaixo?
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Q645564 Direito Marítimo
Em sua última edição (MARPOL/ 2006) , o Anexo I sofreu profundas alterações, especialmente, no que diz respeito ao número de regras, passando de
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Q645561 Direito Marítimo
Atualmente, a MARPOL é composta por seis Anexos. Do que trata o Anexo número I?
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Q645560 Direito Marítimo
A Resolução a-891 da STCW estabeleceu todas as normas referentes a cursos de treinamentos para
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Q645559 Direito Marítimo
De acordo com sua ordem hierárquica, os instrumentos normativos da Organização Marítima Internacional são classificados em três níveis. Quais são os instrumentos normativos de primeiro nível?
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Q645035 Direito Marítimo
De acordo com a Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), todos os navios, independentemente do seu porte, deverão ter
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Q645029 Legislação Federal
A Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997, conhecida como LESTA, dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências. Além de rios, lagos, canais, angras, baías, lagoas e enseadas, que áreas abrigadas essa Lei considera como "hidrovias interiores"?
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Q645024 Direito Marítimo
Como o Decreto n° 2.596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA), classifica a navegação realizada, exclusivamente, nos portos e terminais aquaviários, para atendimento de embarcações e instalações portuárias?
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Q645017 Legislação Federal
A Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA), em seu Art. 14° , considera o serviço de praticagem uma atividade essencial, e, como tal, deve estar permanentemente disponível nas zonas de praticagem estabelecidas. Para assegurar este serviço a todas as embarcações que dele necessitem, a autoridade marítima poderá, dentre outras providencias,
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Q644998 Direito Marítimo
Assinale a opção que apresenta o tipo de embarcação para a qual NÃO são previstas regras na Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS):
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Q644994 Legislação Federal
Qual é a ação que a Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA) , define como "atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento daquela Lei, das normas e regulamentos dela decorrentes, e dos atos e resoluções internacionais ratificados pelo Brasil, no que se refere, exclusivamente, à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e em hidrovias interiores, e à prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas fixas ou suas instalações de apoio"?
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Q644989 Direito Marítimo
Quem tem a obrigação de relatar os pormenores de um eventual acidente a bordo, em conformidade com as disposições do protocolo I da convenção MARPOL 73/ 78?
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Q643486 Direito Financeiro
As atividades a cargo do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal são exercidas mediante a utilização de técnicas próprias de trabalho, as quais se constituem no conjunto de processos que viabilizam o alcance dos macro-objetivos do Sistema. Quais são essas técnicas de controle?
Alternativas
Q643450 Controle Externo
Assinale a opção que, de acordo com Giacomoni (2007), apresenta uma finalidade do Controle Externo.
Alternativas
Q643441 Direito Financeiro
Segundo Giacomoni (2007), a Lei Orçamentária Anual é constituída por três orçamentos. Quais são eles?
Alternativas
Q643408 Direito Financeiro
De acordo com a Lei n° 4320/ 64, qual o tipo de crédito adicional destinado a despesas para as quais não haja dotação específica?
Alternativas
Respostas
10661: C
10662: B
10663: B
10664: C
10665: E
10666: A
10667: D
10668: C
10669: B
10670: D
10671: C
10672: C
10673: D
10674: A
10675: E
10676: B
10677: C
10678: D
10679: A
10680: D