Home Concursos Militares Questões Q339815 Acerca das regras previstas na Lei n° 10.826/03, que dispõe ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q339815 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares , Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PM-GO Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar | Q339815 Direito Penal Acerca das regras previstas na Lei n° 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo emunição, é correto afirmar que: Alternativas A o sujeito passivo do delito de posse irregular de arma de fogo de uso permitido é sempre pessoa determinada. B a consumação do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido depende da ocorrência de dano efetivo ao patrimônio ou integridade física individual. C o agente que carrega arma inapta a produzir disparo comete o crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. D somente o militar pode praticar o crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. E o delito de disparo de arma de fogo não é punido na modalidade culposa. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro