A respeito dos atos probatórios, disciplinados no Decreto-Le...

Com base no mesmo assunto

Q339813

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PM-GO Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |

Q339813 Direito Processual Penal Militar

A respeito dos atos probatórios, disciplinados no Decreto-Lei nº 1.002/69, assinale a alternativa correta.

A prova no juízo penal militar se submete sempre às restrições estabelecidas na lei civil.

O ônus da prova compete a quem alegar o fato, sendo vedado ao juiz determinar, de ofício, a realização de diligências.

A perícia pode ter por objeto os vestígios materiais deixados pelo crime ou as pessoas e coisas, que, por sua ligação como crime, possamservir-lhe de prova.

Não é admitida a acareação entre testemunhas no processo penalmilitar.

Pode o juiz negar a realização do exame de corpo de delito, quando reputar a prova desnecessária ao esclarecimento da verdade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Resumos relacionados

Resumo

Competência da Justiça Militar: conceito, critérios e exemplos práticos

A Competência da Justiça Militar corresponde ao conjunto de atribuições concedidas aos órgãos da Justiça Militar para julgar delitos militares e situações específicas envolvendo militares ou civis em determinadas circunstâncias. No Direito Processual Penal Militar, compreender essa competência é indispensável para acertar questões em concursos e entender quando um fato será julgado pela Justiça Militar ou por outra esfera do Poder Judiciário.

Resumo

Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar: guia completo

O estudo sobre Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar é fundamental para quem se prepara para concursos públicos na área jurídica ou militar. Este tema abrange a estrutura básica do processo penal militar, estabelecendo os sujeitos que compõem a relação processual e suas funções no âmbito da Justiça Militar, regulamentada principalmente pelo Código de Processo Penal Militar (CPPM).

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

A respeito dos atos probatórios, disciplinados no Decreto-Le...

Resumos relacionados

Competência da Justiça Militar: conceito, critérios e exemplos práticos

Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar: guia completo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas