Home Concursos Militares Questões Q339817 Acerca das regras previstas na Lei n° 11.343/06, é correto a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q339817 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 , Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PM-GO Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar | Q339817 Direito Penal Acerca das regras previstas na Lei n° 11.343/06, é correto afirmar que: Alternativas A é sempre cabível a aplicação de pena privativa de liberdade ao usuário de drogas. B o crime de importar, exportar, ou vender substância entorpecente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, é punido na modalidade culposa C a infiltração de agentes de polícia, em tarefas de investigação relativa aos crimes previstos na Lei nº 11.343/06, é permitida mediante autorização judicial. D ao usuário de substância entorpecente em situação de flagrância, deverá ser sempre imposta a prisão em flagrante. E o inquérito policial será concluído no prazo de 15 (quinze) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (26) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro