Questões Militares

De acordo com a jurisprudência do TST, assinale a alternativa correta acerca da prescrição no processo do trabalho.

Relativamente à competência da Justiça do Trabalho, à luz da Constituição Federal e do entendimento sumulado pelo TST, analise as afirmações abaixo e assinale a correta.

É correto afirmar que aquele que prossegue no interrogatório de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio

Nos termos do Código Penal, aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
Diante do exposto é correto afirmar que a regra em nosso direito é da aplicação do princípio da

“X”, Cabo da ativa do Exército Brasileiro, faltou ao serviço para o qual estava prévia e nominalmente escalado na Guarda do Quartel, no dia 11 de janeiro de 2023. No dia 13 de janeiro de 2023, “X” telefonou à sua Unidade, informando que havia desistido de continuar sua carreira militar e que não mais iria retornar. Na sequência, “X” se ausentou, não retornando mais à sua Unidade Militar.

Diante dessas informações, e considerando os termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que “X” consumaria o crime de deserção às 00h do dia