Os procedimentos investigatórios administrativos podem varia...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas |
Q4127572
Legislação Estadual
Os procedimentos investigatórios administrativos podem variar em formalidade e finalidade.
A Investigação Preliminar possui caráter informal e é utilizada para verificar a existência de
indícios mínimos que justifiquem a instauração de procedimentos mais complexos, sendo
comum em casos de denúncias anônimas. Já a Sindicância é um procedimento formal, com rito
definido, destinado à apuração mais detalhada de fatos. A correta escolha do instrumento
investigativo garante eficiência e evita a instauração desnecessária de processos mais
rigorosos sem justa causa.
Marque a alternativa correta, sobre os procedimentos investigatórios previstos na Portaria n.º 535/2021.
Marque a alternativa correta, sobre os procedimentos investigatórios previstos na Portaria n.º 535/2021.