Os atos administrativos utilizados no CBMSC possuem finalida...
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Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas |
Q4127577
Direito Administrativo
Os atos administrativos utilizados no CBMSC possuem finalidades específicas e
nomenclaturas próprias, como resolução, instrução normativa, despacho e ordem de serviço.
Cada um desses instrumentos atende a diferentes necessidades institucionais, desde
normatização interna até comunicação de decisões administrativas. O correto emprego desses
atos garante segurança jurídica e organização administrativa.
No que se refere aos atos administrativos específicos utilizados pelo CBMSC, assinale a alternativa correta.
No que se refere aos atos administrativos específicos utilizados pelo CBMSC, assinale a alternativa correta.