A Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo, (IRESA),...
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Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas |
Q4127566
Legislação Estadual
A Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo, (IRESA), é uma verba de natureza
indenizatória, criada para compensar as peculiaridades da atividade militar, como risco de vida,
desgaste físico, mental e jornadas irregulares. Por sua natureza, não se incorpora ao subsídio
nem serve de base de cálculo para outras vantagens, salvo exceções legais específicas. A
legislação também estabelece critérios para seu pagamento, restringindo o benefício a
situações de efetivo exercício.
Sobre a Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo, (IRESA), prevista na Lei Complementar n.º 614/2013, qual alternativa é correta?
Sobre a Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo, (IRESA), prevista na Lei Complementar n.º 614/2013, qual alternativa é correta?