Questões Militares
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Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise as proposições abaixo.
1) Toda pessoa tem direito à vida, sendo vedado o aborto.
2) Ninguém será submetido a tratamento degradante, salvo motivo justificado.
3) Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
4) Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.
Estão corretos, apenas:
Considerando a Constituição do Estado do Piauí, analise as proposições abaixo.
1) Os membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares do Estado.
2) As patentes dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado são conferidas em ato conjunto pelo Governador e pelo Presidente da República.
3) O militar do Estado, em atividade, que aceitar cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei.
4) Ao militar do Estado são permitidas a sindicalização e a greve.
Estão corretos:
Com base no Código Penal Brasileiro, são qualificadoras do crime de homicídio:
1) mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
2) por motivo fútil;
3) contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino;
4) para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.
Estão corretos:
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre a extinção da punibilidade, prevista no Código Penal Militar.
( ) A prescrição prevista no Código Penal Militar refere-se à ação penal e não à execução da pena.
( ) A prescrição da ação penal começa a correr do dia em que o crime se consumou; no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa; nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência; nos crimes de falsidade, da data em que o fato se tornou conhecido.
( ) No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida, à pena unificada, e não à de cada crime considerado isoladamente.
( ) O curso da prescrição da ação penal interrompe-se pela instauração do processo; e pela sentença condenatória recorrível.
( ) Verifica-se em quatro anos a prescrição nos crimes cuja pena cominada, no máximo, é de reforma ou de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.
A alternativa que apresenta a sequência correta é
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