Considerando o CPP, assinale a resposta correta sobre as afi...

Questões de assuntos semelhantes

• Segundo as regras do Código de Processo Penal, referente à ação penal, assinale a alternativa correta.
• No que se refere às questões prejudiciais, assinale a opção correta.
• Patrick foi denunciado e condenado, em primeira instância, perante a 1ª Vara Criminal de Florianópolis, pela prática de crime de corrupção...
• À luz da jurisprudência dos tribunais superiores e da legislação a respeito dos sujeitos do processo penal, é correto afirmar que
• De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, ao juiz