Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 2.604 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q4180959
Direitos Humanos
Os Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDHs)
I. são iniciativas do Governo Federal, criadas por meio de decreto presidencial.
II. têm como um de seus eixos orientadores a Segurança Pública, o Acesso à Justiça e o Combate à Violência.
III. têm como única prioridade os direitos civis e políticos.
IV. estabelecem diretrizes e medidas a serem seguidas exclusivamente pela sociedade civil e pela iniciativa privada.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. são iniciativas do Governo Federal, criadas por meio de decreto presidencial.
II. têm como um de seus eixos orientadores a Segurança Pública, o Acesso à Justiça e o Combate à Violência.
III. têm como única prioridade os direitos civis e políticos.
IV. estabelecem diretrizes e medidas a serem seguidas exclusivamente pela sociedade civil e pela iniciativa privada.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q4180958
Direitos Humanos
A Convenção Americana de Direitos Humanos
Q4180957
Direitos Humanos
Para a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância,
Q4180956
Direito Processual Penal Militar
O inquérito policial militar poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público, nos crimes
Q4180955
Direito Processual Penal
A retenção de bens móveis ou imóveis, havidos com os proveitos da infração, com o fim de assegurar as obrigações civis
advindas da prática delituosa é denominada
Q4180954
Direito Processual Penal Militar
O processo e o julgamento de civil denunciado pelos crimes de falsificação e de uso de documento falso, quando se tratar de falsificação da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) ou de Carteira de Habilitação de Arrais-Amador (CHA), ainda que
expedidas pela Marinha do Brasil, é da competência
Q4180953
Direito Processual Penal Militar
No processo penal militar, quando o acusado se ocultar ou opuser obstáculo para não ser citado, a citação deverá ser feita por
Q4180952
Direito Processual Penal Militar
A competência, no Código de Processo Penal Militar, será determinada, de modo geral,
Q4180951
Direito Processual Penal Militar
O inquérito policial militar é iniciado mediante portaria
I. em virtude de requisição do Ministério Público.
II. por requisição do Juiz de Direito, na Justiça Militar Estadual.
III. por requisição do Juiz Auditor, na Justiça Militar da União.
IV. a requerimento da parte ofendida ou de quema representa, cuja repressão caiba à Justiça Militar.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. em virtude de requisição do Ministério Público.
II. por requisição do Juiz de Direito, na Justiça Militar Estadual.
III. por requisição do Juiz Auditor, na Justiça Militar da União.
IV. a requerimento da parte ofendida ou de quema representa, cuja repressão caiba à Justiça Militar.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q4180950
Direito Penal Militar
Romero conduzia seu veículo, ocasião em que, ao passar por uma viatura da Polícia Militar, proferiu xingamentos contra os dois
policiais que a ocupavam, e, logo após, prosseguiu na condução de seu veículo. Ao perceber que a viatura passou a persegui-lo,
obedeceu a ordem de parada, sendo abordado pelos policiais. O Soldado PM Igor desembarcou e determinou que Romero
descesse do veículo e se deitasse no chão. Antes que Romero conseguisse se deitar, Igor desferiu um golpe de cassetete em
seu peito e, após ele se deitar, desferiu novamente vários golpes de cassetete, tendo parado somente apósa recomendação do
outro policial que o acompanhava, Soldado PM Ulisses. Os militares planejavam conduzir Romero ao Distrito Policial pela suposta prática do crime de desacato. No entanto, ao serem informados de que Romero era filho de Policial Militar, Igor e Ulisses
resolveram liberá-lo. Posteriormente, após investigação, apurou-se que Igor praticou o crime militar de lesão corporal, enquanto
Ulisses não levou, por indulgência, ao conhecimento da autoridade competente, os fatos praticados por Igor, como lhe cabia.
Diante dos fatos acima descritos, Ulisses praticou, em tese, o crime de
Q4180949
Direito Penal
José, militar, movido pelo desejo de vingar-se de Pedro, seu rival, confunde um colega de aparência semelhante, Paulo, com
seu inimigo Pedro, em um ambiente com pouca iluminação. Convencido de que está atacando Pedro, José efetua disparo de
arma de fogo, mas acaba matando Paulo por engano. Trata-se, na hipótese, de erro
Q4180948
Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar, a pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente supõe
lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis, salvo em se tratando de crime que atente contra
Q4180947
Direito Penal Militar
Reunirem-se militares armados, agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la, configura, em tese, o
crime de
Q4180946
Direito Penal Militar
Para o Código Penal Militar, a lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente,
Q4180945
Direito Penal Militar
Em relação ao lugar do crime, o Código Penal Militar aplica de forma expressa a teoria
Q4180944
Direito Administrativo
Considere que a Administração pretenda instalar um novo centro esportivo para a população e não possua imóveis próprios
adequados e disponíveis para tanto. Nesse contexto, decidiu adquirir ou alugar imóvel para instalação do referido equipamento
público. De acordo com a legislação relativa a licitações e contratos administrativos (Lei federal nº 14.133/2021),
Q4180943
Direito Administrativo
Os atos administrativos possuem características e atributos que são próprios do regime de Direito Público. Nesse contexto,
tem-se que a imperatividade
Q4180942
Direito Administrativo
A respeito das características e peculiaridades relativas a cargo público, emprego público e função pública, tem-se que
Q4180941
Direito Administrativo
A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 175, que incumbe ao Poder Público a prestação de serviços públicos. Considerando as características de uma atividade considerada serviço público e o regime jurídico envolvido em sua prestação, tem-se que
Q4180940
Direito Administrativo
Suponha que o Estado pretenda alienar diversos imóveis, de sua propriedade e de autarquias, que não estejam afetados a nenhum serviço ou finalidade pública. Do ponto de vista do procedimento a ser adotado, tem-se que
Conheça nossos planos