A Convenção Americana de Direitos Humanos

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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PM-AP Prova: FCC - 2025 - PM-AP - Oficial Combatente |

Q4180958 Direitos Humanos

define regras para a expulsão de cidadãos do território do Estado do qual for nacional, bem como hipóteses de privação do direito de nele entrar.

autoriza e regulamenta a expulsão coletiva de estrangeiros.

reconhece o acesso à internet como um direito fundamental e estabelece diretrizes para sua promoção.

dispõe que o direito à identidade genética é fundamental, relacionado à dignidade humana e à busca pela própria identidade do indivíduo.

permite que a lei interna de cada país faça restrições ao direito de reunião.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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