De acordo com o Código Penal Militar, a pena pode ser atenua...

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Q4180948
Direito Penal Militar Teoria da Pena , Noções Fundamentais de Direito Penal Militar ,
Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PM-AP Prova: FCC - 2025 - PM-AP - Oficial Combatente |
Q4180948 Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar, a pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis, salvo em se tratando de crime que atente contra
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