Questões Militares - Aquisição e alienação dos bens públicos

Aquisição e alienação dos bens públicos

TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

Bens Públicos - Aquisição e alienação dos bens públicos

Autor: Dênis França Advogado da União

Direito Administrativo - Bens Públicos - Aquisição e alienação dos bens públicos

Autor: Daniela de Oliveira Profª da Universidade Federal de Lavras e da Pós-Graduação em Direito da IEC-Puc Minas, Mestre em Direito e Doutoranda em Direito na UFF

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Com comentários do professor
Não resolvidas

Q660499

Aplicada em: 2016

Banca: Marinha

Órgão: Quadro Técnico

Prova: Primeiro Tenente - Direito

Anulada

Sobre bens públicos e licitação,é correto afirmar que

de acordo com a definição constante no atual Código Civil, os bens pertencentes às empresas públicas são consideradas bens públicos.

classificando-se os bens públicos quanto à sua destinação, as repartições públicas são consideradas bens de uso comum do povo.

os bens dominicais podem ser adquiridos por usucapião.

somente em situações especiais e de acordo com as exigências legais, os bens públicos podem ser alienados.

a administração pública poderá dispensar a licitação para a aquisição de bens imóveis.

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