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Q885899 Legislação Federal
A lei n° 9.537/1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, estabelece algumas atribuições para a Autoridade Marítima. Sendo assim, é correto afirmar que NÃO é uma dessas atribuições estabelecer normas para
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Q885898 Direito Marítimo
A quem compete coordenar as ações decorrentes da aplicação da legislação ambiental por parte dos Agentes da Autoridade Marítima?
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Q885897 Direito Marítimo
A pesquisa de coisas ou bens, pertencentes à União, encalhados ou submersos em águas sob jurisdição nacional, conforme previsto na NORMAM -10/DPC, corre por conta e risco do interessado. Diante disso, é correto afirmar que 
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Q885896 Legislação Federal
De acordo com a lei n° 9.537/1997, a Autoridade Marítima pode delegar aos
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Q885895 Legislação Federal
Assinale opção que apresenta medidas administrativas que podem ser adotadas pela Autoridade Marítima, conforme disposto na lei n° 9.537/1997.
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Q885894 Direito Marítimo
Em conformidade com o disposto nas Normas da Autoridade Marítima para Auxílios à Navegação - NORMAM-17/DHN, assinale a opção que apresenta a atribuição que compete à Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN).
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Q885893 Direito Marítimo
Em conformidade com o disposto na lei n° 12.815/2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores, dentro dos limites da área do porto organizado, compete à administração do porto, sob coordenação da autoridade marítima:
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Q885892 Direito Marítimo
Para os efeitos da lei n° 9.966/2000, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo, assinale a opção correta.
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Q885891 Direito Marítimo
Em conformidade com o disposto na NORMAM-16/DPC, a competência para promover, coordenar e controlar a execução das atividades de assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo, nos portos e nas vias navegáveis interiores, é atribuição
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Q885890 Direito Marítimo
Segundo as Normas da Autoridade Marítima para Levantamentos Hidrográficos - NORMAM-25/DHN, assinale a opção que apresenta a atribuição que compete ao Centro de Hidrografia da Marinha (CHM).
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Q885889 Direito Marítimo
Qual é a definição de Certificado Condicional, de acordo com o disposto nas Normas da Autoridade Marítima para o Reconhecimento de Organizações para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro - NORMAM-06/DPC?
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Q885888 Direito Marítimo
Conforme preconizado pela NORMAM-03/DPC, as embarcações estrangeiras de esporte e/ou recreio, em trânsito em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) ou em uso de ancoradouro em instalações portuárias, estão sujeitas à fiscalização prevista na legislação vigente, nas normas decorrentes e nas convenções internacionais promulgadas no Brasil, devendo cumprir alguns procedimentos. De acordo com essa norma, pode-se afirmar que
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Q885887 Legislação Federal
De acordo com a lei n° 9.537/97, em seu Capítulo V, que trata das penalidades, são circunstâncias agravantes, EXCETO :
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Q885886 Legislação Federal
Assinale a opção que apresenta sanções restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas, conforme disposto no § 8° do art. 9° do decreto n° 4.136/2002.
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Q885885 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-03/DPC, para configurar o cadastramento dos Estabelecimentos de Treinamento Náutico junto à Capitania dos Portos (CP), Delegacia (DL) ou Agência (AG), para que tais estabelecimentos possam emitir atestado de treinamento náutico para arrais-amador e motonauta, a CP/DL/AG emitirá uma Portaria individual de cadastramento, com validade de
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Q885884 Direito Marítimo
Segundo o Código Internacional para o Gerenciamento da Operação Segura de Navios e para a Prevenção da Poluição - ISM Code, são exigências funcionais para um sistema de gerenciamento de segurança, EXCETO :
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Q885748 Oceanografia Geológica
Algumas constantes harmônicas da maré têm sua velocidade angular muito próxima uma da outra, por exemplo, a S2 e a MSN2, mesmo elas tendo origens diferentes. Assinale a opção que apresenta a interação de componentes que representa a geração da MSN2.
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Q885747 Oceanografia Geológica
Com relação ao perfil de velocidade do som em latitudes médias, é possível afirmar que apresenta gradiente
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Q885746 Oceanografia Geológica
Com relação à termoclina sazonal, em regiões distantes da costa em que não ocorra o fenômemo de resurgência, pode-se afirmar que:
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Q885743 Oceanografia Geológica
Com relação aos movimentos das partículas de água durante a passagem de uma onda assinale a opção correta.
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Respostas
6661: D
6662: D
6663: E
6664: D
6665: E
6666: B
6667: A
6668: B
6669: C
6670: D
6671: A
6672: E
6673: B
6674: E
6675: C
6676: C
6677: C
6678: D
6679: C
6680: E