Questões Militares Comentadas para nucepe
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Q1830443
Direito Processual Penal
Em relação à competência prevista no
Código de Processo Penal, é CORRETO
afirmar que
Q1830442
Direito Processual Penal
Com base na Lei nº 7.960/89, que dispõe
sobre a prisão temporária, é correto afirmar
que esta poderá ser determinada ao agente
que cometer o crime de
Q1830441
Direito Processual Penal
Quanto ao interrogatório do acusado,
previsto no Código de Processo Penal,
marque a alternativa CORRETA.
Q1830439
Direito Penal
A proporcionalidade entre o crime praticado
e a sanção abstratamente cominada no
preceito secundário da norma penal
materializa o princípio da
Q1830438
Direito Penal
“Dar causa à instauração de inquérito
policial, de procedimento investigatório
criminal, de processo judicial, de processo
administrativo disciplinar, de inquérito civil
ou de ação de improbidade administrativa
contra alguém, imputando-lhe crime,
infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de
que o sabe inocente”.
A conduta acima configura o crime de