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Q325290
Direito Penal Militar
De acordo com as regras previstas no Código Penal Militar, pode-se afirmar que:
Q325289
Direito Penal Militar
NÃO se considera crime militar, em tempo de paz, o crime praticado:
Q325288
Direito Penal Militar
Sobre a aplicação da lei penal militar, nos moldes do Decreto-Lei n° 1.001/1969, é correto afirmar que:
Q325286
Direito Administrativo
Os atos administrativos podem ser vinculados ou discricionários. No entanto, mesmo nos atos administrativos discricionários, há três elementos que obrigatoriamente serão vinculados, devendo obediência à estrita previsão legal. São eles:
Q325280
Direito Processual Penal
Marque a alternativa que está de acordo comas regras do Código de Processo Penal sobre a ação penal.
Q325279
Direito Processual Penal
O instituto da prisão temporária é regulado pela Lei n° 7.960/1989. A seu respeito, assinale a alternativa que está de acordo coma referida legislação especial.
Q325278
Direito Processual Penal
São espécies de prisão provisória a prisão em flagrante e a prisão preventiva. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Q325276
Direito Processual Penal
A respeito dos sistemas processuais existentes no Processo Penal, pode-se afirmar que:
Q325275
Direito Processual Penal
São princípios que regem o processo penal brasileiro, EXCETO:
Q325273
Direito Constitucional
Em hipóteses excepcionalmente previstas na Constituição da República,poderão ser decretados no País o estado de sítio e o estado de defesa. A respeito de tais institutos,marque a alternativa correta:
Q325272
Direito Constitucional
Sobre o Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo como texto Constitucional.
Q325271
Direito Constitucional
Em relação às regras constitucionais que disciplinam o Poder Legislativo,é correto afirmar que:
Q325270
Direito Constitucional
Combase nos direitos e garantias fundamentais previstos naConstituição da República, assinale a alternativa correta.
Q325269
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são fundamentos da República Federativa do Brasil previstos no Artigo 1º do TextoConstitucional, EXCETO:
Q325268
Direito Penal
A figura típica descrita no Código Penal como“Apropriar- se o funcionário Público de dinheiro,valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular,de que tem a posse em razão do cargo,ou desviá-lo, em proveito próprio” configura o crime de:
Q325267
Direito Penal
No que se refere aos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Q325266
Direito Penal
Com relação às regras previstas no Código Penal sobre o concurso de pessoas, é correto afirmar que:
Q325265
Direito Penal
É causa excludente da culpabilidade do agente:
Q325264
Direito Penal
Em relação aos princípios constitucionais do Direito Penal, pode-se afirmar que:
Q325263
Direito Penal
OArtigo 5º, Inciso XL da Constituição da República prevê que“a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”.Tal dispositivo constitucional refere-se ao princípio da:
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