Home Concursos Militares Questões Q325264 Em relação aos princípios constitucionais do Direito Penal, ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q325264 Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal , Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PM-GO Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar | Q325264 Direito Penal Em relação aos princípios constitucionais do Direito Penal, pode-se afirmar que: Alternativas A os princípios da ampla defesa e do contraditório devem ser obrigatoriamente observados nos inquéritos policiais. B o princípio do Juiz Natural está previsto expressamente na Constituição e admite que os acusados sejam processados e julgados porTribunais de exceção. C o princípio da presunção de inocência não consta expressamente do Texto Constitucional, apenas sendo reconhecido pela doutrina. D o princípio da responsabilidade pessoal do agente do crime ou da intranscendência da pena é garantido expressamente na Constituição, assegurando que nenhuma pena passará da pessoa do condenado. E em excepcionais hipóteses, a Constituição Federal admite a prisão perpétua do acusado e a pena de banimento. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro