Home Concursos Militares Questões Q325270 Combase nos direitos e garantias fundamentais previstos naCo... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q325270 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito à Privacidade , Mandado de Segurança ( assuntos) Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PM-GO Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar | Q325270 Direito Constitucional Combase nos direitos e garantias fundamentais previstos naConstituição da República, assinale a alternativa correta. Alternativas A É livre a manifestação de pensamento, sendo admitido, em regra, o anonimato. B A possibilidade de reparação por danos morais não está prevista expressamente no texto Constitucional. C A casa é asilo inviolável, podendo nela penetrar através de decisão judicial, durante o dia ou durante a noite D A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. E O mandado de Segurança é cabível na hipótese de violação dos direitos fundamentais, ainda que tutelável por habeas cuorpus ou habeas data. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (8) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro