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Q670730
Legislação Estadual
Tendo em vista a Lei Estadual nº 6833/2006, assinale a única alternativa correta:
Q670729
Legislação Estadual
Conforme estatuído pela Lei Estadual nº 5251/85, dentre outras situações, a exclusão a bem da
disciplina será aplicada, ex-officio, ao aspirante-a-oficial PM/BM ou às praças com estabilidade
assegurada, quando sobre os quais houver pronunciado tal sentença o Conselho Permanente de
Justiça, por haverem sido condenados em sentença transitada em julgado por aquele Conselho ou
Tribunal Civil, nos crimes previstos na legislação concernente à segurança do Estado à pena de
qualquer duração ou à pena restritiva da liberdade individual superior a
Q670726
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 6833/2006, o aluno que for punido por transgressão disciplinar,
com REPREENSÃO, terá descontado em sua nota de comportamento escolar, na data da publicação
em boletim interno,
Q670725
Legislação Estadual
O preenchimento das vagas existentes no efetivo fixado pela Lei Complementar 53/2006 e as
promoções nos quadros de oficiais e praças serão realizados de modo progressivo, de acordo com a
disponibilidade orçamentária e financeira do Estado para atender às demandas sociais e estratégicas
da defesa social e de segurança pública, à medida que forem criadas, ativadas, transformadas ou
extintas as organizações policiais-militares e as funções definidas na referida Lei Complementar, quanto
à organização básica da Polícia Militar e mediante a autorização do
Q670724
Legislação Estadual
No Quadro de Oficiais de Saúde (QOSPM), constituído por oficiais da área de saúde com a
responsabilidade de prevenir, manter e restaurar a saúde dos militares estaduais e seus dependentes,
além de prestar assistência sanitária aos animais da Corporação, há, no posto de coronel,
Q670722
Legislação Estadual
Dentre outras atribuições, compete ao Comandante Geral
Q670721
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 5251/85, a pena disciplinar de detenção ou prisão não pode
ultrapassar
Q670720
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição brasileira de 1988 regula direitos e deveres individuais. Sobre eles, é
certo dizer que
Q670719
Direito Administrativo
Sobre os servidores públicos, é correto afirmar que
Q670718
Legislação Estadual
Sobre as competências privativas do Governador do Estado do Pará, é correto afirmar que
Q670717
Direito Administrativo
Em relação ao poder de polícia do Estado, é possível afirmar que
Q670716
Direito Administrativo
Acerca dos princípios que regem a Administração Pública, é possível afirmar que
Q670715
Direito Processual Penal Militar
A Constituição de 1988 provocou profundas mudanças na interpretação das leis processuais penais
militares. A partir desta premissa, e considerando-se apenas crimes militares próprios, atribuídos a
militares, é CORRETO afirmar que
Q670714
Direitos Humanos
Em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi finalmente adotada
pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, marcando uma fase irreversível para os
direitos humanos. Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
Q670711
Direito Penal Militar
Sobre a aplicação da lei penal militar, é CORRETO afirmar que
Q670710
Atualidades
A exploração de recursos minerais na Amazônia tem como uma de suas principais características
o(a)
Q670709
Atualidades
Uma das características mais marcantes da nova fronteira agrícola na Amazônia é o cultivo da soja.
Sobre isso, é correto afirmar que
Q670708
Atualidades
Os movimentos sociais na Amazônia, de modo geral, têm como uma de suas características
Q670707
Atualidades
O Pará abriga hoje um dos maiores rebanhos bovinos e o maior rebanho bubalino do Brasil. Sobre
a pecuária em nosso estado, é correto afirmar que
Q670706
Atualidades
A problemática agrária é um grande desafio a ser enfrentado pelos governos dos estados
amazônicos, pois
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