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Os policiais militares Renato e Renan, no dia 15/06/2014, prenderam João, em flagrante, pela prática do crime de tráfico de drogas. Os policiais alegam que João resistiu à prisão e tentou se evadir, razão pela qual acabou sendo morto. Familiares de João sustentam que os policiais agiram com abuso de poder e praticaram tortura seguida de morte.
Foi instaurado inquérito policial para apurar eventual homicídio decorrente de intervenção policial. No entanto, em 16/06/2020, o Ministério Público promoveu o arquivamento do inquérito policial, com a devida chancela judicial. Em agosto de 2021, os filhos de João ajuizaram ação indenizatória por danos morais em face do Estado em razão da morte de seu pai.
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
Pedro foi aprovado na prova escrita de concurso público para admissão ao Curso de Formação de Oficiais (CFO) do Quadro de Oficiais Policiais Militares do Estado Alfa. Durante a fase de exames antropométrico e social, Pedro foi eliminado do concurso, por possuir uma grande tatuagem de âncora em seu braço, já que o edital do concurso vedava expressamente que os candidatos possuíssem tatuagens. Inconformado, Pedro impetrou mandado de segurança.
De acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ordem deve ser
O Secretário de Polícia Militar do Estado Alfa solicitou ao Policial Militar João, que exerce a função de assessor jurídico de seu gabinete, um parecer sobre determinado ato de competência do chefe institucional da PM.
Tomando por base a classificação do ato administrativo que considera os seus efeitos no mundo jurídico, a doutrina de Direito Administrativo ensina que o parecer emitido pelo assessor jurídico para o Secretário é um ato
Com base em lei estadual, o Estado Beta publicou em seu site oficial na internet, em aba própria sobre transparência, os nomes de seus servidores e do valor dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias. Inconformado, o Policial Militar Antônio impetrou mandado de segurança, pleiteando a imediata retirada de seu nome do sítio eletrônico.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a ordem deve ser
Analise as assertivas a seguir e responda o que se pede:
I. Fibras pré-ganglionares do SNP são encontradas nos nervos cranianos 3, 7, 9 e 10. II. O SNP é responsável pela ereção peniana, ao passo que a ejaculação é governada pelo SNS. III. O SNP, por possuir fibras pós-ganglionares mais próximas dos órgãos efetores e menos numerosas em comparação com as pós-ganglionares do SNS, apresenta, em geral, efeitos mais discretos e limitados (restritos a um órgão sem afetar necessariamente outros) que o SNS. IV. O SNS é controlado por núcleos do hipotálamo posterolateral e tem disposição toracolombar, ao passo que o SNP é controlado por núcleos do hipotálamo anteromedial e tem disposição craniosacral.
Pode-se afirmar que:
I. O cérebro de um adulto pesa aproximadamente 1350g e, apesar de representar apenas 2% do peso corporal total, recebe cerca de 12 a 15% do débito cardíaco. II. O fluxo sanguíneo cerebral e a taxa metabólica cerebral são cerca de quatro vezes maiores na substância cinzenta em comparação com a substância branca. III. No paciente hipercápnico, pode-se dizer que a resposta autorregulatória do fluxo sanguíneo cerebral à hipertensão arterial sistêmica é menos efetiva que no paciente hipocápnico. IV. A redução da PaO2 abaixo de 50mmHg aumenta rapidamente o fluxo sanguíneo cerebral.
É CORRETO afirmar:
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