Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2021 para Primeiro Tenente - Direito

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Q1920414
Direito Processual Penal Militar Organização da Justiça Militar ,
Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920414 Direito Processual Penal Militar
De acordo com a Lei nº 8.457/92 (Organização da Justiça Militar da União), compete processar e julgar, originariamente, ao Superior Tribunal Militar: 
Alternativas
Q1920415
Direito Penal Militar Crime Militar , Critérios Legais do Crime Militar ,
Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920415 Direito Penal Militar
De acordo com as lições de Cícero Robson Coimbra Neves e Marcello Streifinger (2015), assinale a opção correta no que tange ao critério de configuração do crime militar adotado pelo Brasil.
Alternativas
Q1920416
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920416 Direito Civil
Sobre prescrição, de acordo com as súmulas do STJ, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1920417
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920417 Direito Civil
Sobre as Pessoas naturais, de acordo com o Código Civil, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1920418
Legislação Federal Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares ,
Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920418 Legislação Federal
De acordo com o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80), considerando as alterações ocorridas a partir da edição da Lei nº 13.954/2019, é correto afirmar que: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: A
4: E
5: C
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