Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2021 para Primeiro Tenente - Direito

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Q1920419
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920419 Direito Constitucional
De acordo com Lenza (2020), o poder constituinte que se instrumentaliza de modo informal e espontâneo, como verdadeiro poder de fato, e que decorre dos fatores sociais, políticos e econômicos, tratando-se de processo informal de mudança da Constituição, alterando-se o seu sentido interpretativo e não o seu texto é o Poder Constituinte:
Alternativas
Q1920420
Direito Internacional Público Direito Internacional do Mar ,
Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920420 Direito Internacional Público
De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do Mar (CNUDM), Decreto nº 1.530/1995, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1920421
Legislação Federal Lei 4.375 de 1984 - Lei do Serviço Militar ,
Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920421 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar), com as alterações efetivadas pela Lei nº 13.954/2019, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1920422
Direito Administrativo Atos administrativos , Extinção dos atos administrativos ,
Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920422 Direito Administrativo
De acordo com o entendimento de Carvalho Filho (2018), sobre a extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1920423
Legislação Federal Lei n° 5.836 de 1972, Decreto n° 71.500 de 1972 e Decreto n° 88.545 de 1983 - Conselho de Justificação, Conselho de Disciplina e Regulamento Disciplinar da Marinha ,
Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920423 Legislação Federal
De acordo com o Regulamento Disciplinar da Marinha (Decreto nº 88.545/83), assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
6: D
7: E
8: C
9: B
10: E
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