Questões Militares de Legislação Federal - Página 19

Q803472

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Médio) |

Q803472 Legislação Federal

Segundo o art. 27, Estatuto dos Militares, é manifestação essencial do valor militar:

A

respeitar a dignidade da pessoa humana.

B

empregar todas as suas energias em benefício do serviço.

C

a fé na missão elevada das Forças Armadas.

D

acatar as autoridades civis.

E

cumprir seus deveres de cidadão.

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Q803470

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Médio) |

Q803470 Legislação Federal

Segundo o art. 47 do Estatuto dos Militares, os regulamentos disciplinares das Forças Armadas especificarão e classificarão as contravenções ou transgressões disciplinares e estabelecerão as normas relativas à amplitude e aplicação das penas disciplinares, à classificação do comportamento militar e à interposição de recursos contra as penas disciplinares. Sendo assim, pode-se afirmar que as penas disciplinares de impedimento, detenção ou prisão NÃO podem ultrapassar:

A

trinta dias.

B

dez dias.

C

vinte dias.

D

quarenta dias.

E

sessenta dias.

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Q803465

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Médio) |

Q803465 Legislação Federal

Assinale a opção que apresenta uma característica importante para um Poder Naval com credibilidade e que pode ser sintetizada pela capacidade de organizar grupamentos operativos de diferentes valores, em função da missão recebida.

A

Flexibilidade.

B

Versatilidade.

C

Permanência.

D

Mobilidade.

E

Controle.

Q803464

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Médio) |

Q803464 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto dos Militares, assinale a opção que apresenta o Posto ao qual um militar poderá ser promovido somente em tempo de guerra.

A

Capitão de Mar e Guerra.

B

Coronel.

C

Almirante de Esquadra.

D

Brigadeiro.

E

Marechal.

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Q803463

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Médio) |

Q803463 Legislação Federal

Segundo o art. 19 do Estatuto dos Militares, a precedência entre as praças especiais e as demais praças é assim regulada, EXCETO:

A

os Guardas-Marinha e os Aspirantes-a-Oficial são hierarquicamente superiores às demais praças.

B

os alunos de Escola Preparatória de Cadetes e do Colégio Naval não têm precedência sobre os Terceiros-Sargentos, aos quais são equiparados.

C

os alunos dos órgãos de formação de oficiais da reserva, quando fardados, têm precedência sobre os Cabos, aos quais são equiparados.

D

os Cabos têm precedência sobre os alunos das escolas ou dos centros de formação de sargentos, que a eles são equiparados, respeitada, no caso de militares, a antiguidade relativa.

E

os Aspirantes, alunos da Escola Naval, e os Cadetes, alunos da Academia Militar das Agulhas Negras e da Academia da Força Aérea, bem como os alunos da Escola de Oficiais Especialistas da Aeronáutica, são hierarquicamente superiores aos suboficiais e aos subtenentes.

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Q803459

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Médio) |

Q803459 Legislação Federal

Assinale a opção que NÃO está de acordo com o preconizado no Estatuto dos Militares.

A

A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida entre militares da ativa, da reserva remunerada e reformados.

B

Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os militares de diferentes categorias e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.

C

Posto é o grau hierárquico do oficial, conferido por ato do Presidente da República ou do Ministro de Força Singular e confirmado em Carta Patente.

D

Os postos de Almirante, Marechal e Marechal do Ar somente serão providos em tempo de guerra.

E

Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido pela autoridade militar competente.

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Q798827

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 3º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 3º Distrito Naval - Oficiais de 2° Classe |

Q798827 Legislação Federal

De acordo com a Estratégia Nacional de Defesa (Decreto n° 6.703, de 18 de dezembro de 2008), a construção de meios para exercer o controle de áreas marítimas terá como focos as áreas estratégicas de acesso marítimo ao Brasil. Duas áreas do litoral continuarão a merecer atenção especial, do ponto de vista da necessidade de controlar o acesso marítimo ao Brasil. Quais são essas áreas?

A

A faixa que vai de Fortaleza a Natal e a área que contém os afluentes do rio Amazonas.

B

A faixa que vai da Bahia ao Rio de Janeiro e a área em torno da foz do Rio da Prata.

C

A faixa que vai de Santos a Vitória e a área em torno da foz do rio Amazonas.

D

A faixa que vai do Rio de Janeiro a Florianópolis e a área que contém os afluentes do rio Paraguai.

E

A faixa que vai de Porto Alegre ao Chuí e a área em torno da hidrovia do Paraná-Tietê.

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Q798781

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 6º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 6º Distrito Naval - Oficiais de 2ª Classe |

Q798781 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto dos Militares, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

Todo cidadão, após ingressar em uma das Forças Armadas mediante incorporação, matrícula ou nomeação, prestará compromisso de ,________________ , no qual afirmará a sua aceitação ___________________ das obrigações e dos ____________ militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.

A

honra / voluntária / valores

B

honra / consciente / deveres

C

sangue / consciente / deveres

D

honra / consciente / valores

E

sangue / voluntária / valores

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Q798321

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 7º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 7º Distrito Naval - Oficiais de 2° Classe |

Q798321 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto dos Militares, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

Todo cidadão, após ingressar em uma das Forças Armadas mediante Jncorporação, matrícula ou nomeação, prestará compromisso de ,________________ , no qual afirmará a sua aceitação ___________________ das obrigações e dos ____________ militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.

A

honra / voluntária / valores

B

honra / consciente / deveres

C

sangue / consciente / deveres

D

honra / consciente / valores

E

sangue / voluntária / vaiores

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Q797873

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 4º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 4º Distrito Naval - Oficiais de 2ª Classe |

Q797873 Legislação Federal

De acordo com as Diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa (Decreto n° 6.703, de 18 de dezembro de 2008), a organização das Forças Armadas está baseada sobre que égide?

A

Deslocamento, concentração e permanência.

B

Surpresa, preparo e unidade de comando.

C

Manobra, prontidão e segurança.

D

Monitoramento/controle, mobilidade e presença.

E

Simplicidade, flexibilidade e mobilidade.

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Q788118

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Aspirante |

Q788118 Legislação Federal

Considerando a Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa que apresenta a definição de integridade.

A

Conjunto de ações referentes às etapas de produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.

B

Característica da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

C

Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

D

Atributo da informação coletada na fonte, com o máximo detalhamento possível, sem modificações.

E

Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

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Q788104

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Aspirante |

Q788104 Legislação Federal

No âmbito do Regulamento para as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, determinada autoridade competente pode estabelecer contatos pessoais com os Comandos de Polícias Militares, visando a obter, por troca de ideias e de informações, uniformidade de conceitos e de ações que facilitem o perfeito cumprimento, pelas Polícias Militares, da legislação e das normas baixadas pela União. Esse ato é denominado

A

planejamento.

B

visita.

C

inspeção.

D

orientação operacional.

E

coordenação.

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Q788102

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Aspirante |

Q788102 Legislação Federal

Recente alteração promovida pelo Decreto nº 8.806/2016 no Decreto nº 88.777/1983 estabeleceu que passam a ser considerados, no exercício de função de natureza policial-militar ou de interesse policial-militar ou de bombeiro-militar, os militares dos estados, do Distrito Federal ou dos territórios, da ativa, colocados à disposição do Governo Federal para que exerçam cargo ou função

A

no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e no Ministério das Cidades.

B

no Ministério das Cidades e no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.

C

em Ministério ou órgão equivalente.

D

no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.

E

em órgãos e entidades da Administração Pública direta ou indireta.

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Q787916

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial Capelão Católico |

Q787916 Legislação Federal

A Lei de Acesso à Informação dispõe que, caso não seja possível conceder acesso imediato à informação requerida, o órgão ou a entidade que recebeu o pedido tem um prazo para disponibilizá-la, indicar as razões de recusa do pedido ou comunicar que não possui a informação. Qual é o limite desse prazo?

A

5 dias úteis.

B

10 dias úteis.

C

Não superior a 10 dias.

D

Não superior a 20 dias.

E

Não superior a 30 dias.

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Q787915

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial Capelão Católico |

Q787915 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, qual autoridade pode classificar uma informação como ultrassecreta?

A

Presidente da Funasa.

B

Presidente do Ibama.

C

Diretor Geral da Polícia Federal.

D

Presidente da Caixa Econômica Federal.

E

Chefe de missão diplomática permanente no exterior.

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Q787906

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial Capelão Católico |

Q787906 Legislação Federal

O Decreto nº 88.777/1983 trata do Regulamento para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares. Acerca desse Decreto, assinale a alternativa que apresenta a definição correta.

A

Coordenação: grau de autoridade atribuído à chefia do órgão responsável pela segurança pública para acompanhar a execução das ações de manutenção da ordem pública pelas polícias militares, de forma a não permitir desvios do planejamento e da orientação pré-estabelecidos, possibilitando o máximo de integração dos serviços policiais das unidades federativas.

B

Fiscalização: ato ou efeito de harmonizar as atividades e conjugar os esforços das polícias militares para a consecução das respectivas finalidades comuns estabelecidas pela legislação, bem como de conciliar suas atividades com as do Exército, com vistas ao desempenho das missões da polícia militar.

C

Agregação: é a situação em que se encontra o policial militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado.

D

Dotação: quantidade de determinado material, cuja posse pelas polícias militares é autorizada pelo Ministério do Exército, visando ao perfeito cumprimento das missões da polícia militar.

E

À disposição: conjunto de medidas, incluindo instrução, adestramento e preparo logístico, para tornar uma organização policial-militar pronta para emprego imediato.

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Q780832

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe |

Q780832 Legislação Federal

Acerca da violação das obrigações ou dos deveres militares, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

Consoante a legislação específica, o Estatuto dos Militares estabelece que a inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos, ou a falta de exação no cumprimento dos mesmos, acarreta para o militar responsabilidade ______________ , ___________ , _____________ ou________________.

A

funcional / pecuniária / disciplinar / penal

B

funcional / pecuniária / disciplinar / civil

C

civil / trabalhista / disciplinar / penal

D

funcional / trabalhista / disciplinar / civil

E

civil / pecuniária / disciplinar / penal

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Q775646

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 9º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 9º Distrito Naval - Oficiais de 2ª Classe |

Q775646 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto dos Militares, com relação aos conceitos de Valor e Ética Militar, assinale a opção correta.

A

O civismo e o culto das tradições religiosas são manifestações essenciais do valor militar.

B

Ao militar da ativa, é permitido comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade.

C

Abster-se de fazer uso do posto ou da graduação para obter facilidades pessoais de qualquer natureza é considerado um dos preceitos da Ética militar.

D

Os integrantes da reserva, quando convocados, ficam autorizados a tratar, nas organizações militares, de interesse de organizações ou empresas privadas de qualquer natureza.

E

E proibido aos oficiais titulados dos Quadros ou Serviços de Saúde e de Veterinária o exercício de Atividade técnico-profissional no meio civil.

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Q775645

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 9º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 9º Distrito Naval - Oficiais de 2ª Classe |

Q775645 Legislação Federal

Coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo, assinalando a seguira opção correta. ( ) Comando é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o militar é investido legalmente quando conduz homens ou dirige uma organização militar. ( ) O comando não é vinculado ao grau hierárquico, e constitui uma prerrogativa pessoal. ( ) A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do militar. ( ) A subordinação decorre, exclusivamente, da estrutura hierarquizada das Forças Armadas.

A

(V) (V) (V) (V)

B

(V) (F) (V) (V)

C

(F) (F) (V) (V)

D

(V) (F) (F) (V)

E

(F) (F) (F) (F)

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Q775640

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 9º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 9º Distrito Naval - Oficiais de 2ª Classe |

Q775640 Legislação Federal

A responsabilidade integral pelas decisões que tomar um militar, pelas ordens que emitir e pelos atos que praticar cabe ao

A

seu superior direto.

B

comandante de sua Unidade.

C

comando de sua Força.

D

grupo que lidera.

E

próprio militar.

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Questões Militares Sobre legislação federal

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