Questões Militares de Legislação Federal - Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares

Q2132083

Ano: 2023 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2023 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q2132083 Legislação Federal

De acordo com a Lei 6880, de 9 de dezembro de 1980, - Estatuto dos Militares, a hierarquia militar é definida como:

a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico.

âmbitos de convivência entre os militares da mesma categoria e tem finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança.

grau hierárquico do oficial, conferido por ato do Presidente da República.

ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas.

a precedência entre as praças especiais e as demais praças.

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Q858180

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Provas: FUNDATEC - 2017 - BM-RS - Soldado da Polícia Militar | FUNDATEC - 2017 - CBM-RS - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q858180 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto dos Servidores Militares, a situação transitória na qual o servidor militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro, nela permanecendo sem número, corresponde ao conceito de:

Agregação.

Deserção.

Excedente.

Desaparecido.

Licenciado.

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Q806743

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PM-AC Prova: IBADE - 2017 - PM-AC - Soldado da Polícia Militar |

Q806743 Legislação Federal

Sobre o cargo e função militar estadual, pode-se afirmar:

Função militar estadual é o cargo que só pode ser exercido por militar estadual em serviço ativo.

As funções militares estaduais são providas com pessoal que satisfaça aos requisitos de grau hierárquico e de qualificação exigidos para o seu desempenho.

Cargo militar estadual é o exercício das obrigações inerentes ao cargo militar estadual.

O provimento de cargo militar estadual se faz por ato de nomeação, de designação, promoção ou determinação expressa de autoridades competentes.

A cada função militar estadual corresponde um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades que se constituem em obrigações do respectivo titular.

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