Leia o excerto abaixo. “Os ____________ são âmbitos de conv...

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Q1993693 Legislação Federal
Leia o excerto abaixo.
“Os ____________ são âmbitos de convivência entre os Policiais-Militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.”
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho acima. 
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Comentário da Questão:

Interpretação do tema e legislação aplicável:

A questão aborda o conceito dos círculos hierárquicos dentro das instituições militares, tema disciplinado pela Lei 6.880/1980 (Estatuto dos Militares). O artigo central é o Art. 15, que descreve a natureza e objetivo desses círculos: “Art. 15. Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.”

Explicação do tema:

O círculo hierárquico define grupos formados por militares da mesma categoria, permitindo convivência, troca de experiências e fortalecimento da disciplina e da solidariedade. É importante memorizar esta definição, pois aparece frequentemente em provas para cargos militares.

Exemplo prático:

Em um batalhão, soldados convivem principalmente entre si no seu círculo hierárquico, promovendo união e respeitando a hierarquia com cabos, sargentos e oficiais.

Justificativa da alternativa correta:

Letra A – “Círculos Hierárquicos” é a alternativa correta. Corresponde exatamente ao termo legal previsto no Art. 15 do Estatuto dos Militares, sendo a expressão utilizada pela Administração Pública e cobrada frequentemente em concursos.

Análise crítica das alternativas incorretas:

  • B) Ciclos Disciplinários: Termo inexistente na legislação. Pegadinha por associar “disciplina” aos militares, mas não corresponde ao conceito legal.
  • C) Círculos de Confiança: Não existe previsão legal. “Confiança” é objetivo, mas o termo oficial é “círculo hierárquico”.
  • D) Ciclos Policiais: Não está previsto na lei e não representa conceito hierárquico-militar.
  • E) Círculos Sociais Armamentistas: Não há esse termo no estatuto, sendo expressão estranha ao vocabulário militar.

Estratégias e pegadinhas:

Observe que a questão emprega termos semelhantes para confundir. Sempre dê preferência ao vocabulário exato da lei para evitar erros com alternativas atrativas, mas incorretas.

Doutrina: Renata Ribas (“A Hierarquia e a Disciplina nas Instituições Militares”) reforça: “Os círculos hierárquicos fortalecem o espírito de camaradagem e coesão institucional.”

Resumo Final: A alternativa correta é A) Círculos Hierárquicos, em perfeita consonância com o Estatuto dos Militares.

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Art 14 - Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os policiais-militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.

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