Análise da Questão

O tema central aborda as regras estabelecidas pela Nota de Instrução PM3-7/03/17 (com alterações da OC PM3-1/03/19) sobre o Boletim de Ocorrência Eletrônico (BOE) no âmbito da Polícia Militar do Estado de São Paulo. O objetivo é avaliar o entendimento sobre o registro e complementação do BOE.

Fundamento normativo: Embora não exista artigo de lei mencionado, a base são as instruções internas da Polícia Militar, que orientam procedimentos administrativos e operacionais, importantes para concursos nesta carreira.

Explicação do tema

O Boletim de Ocorrência Eletrônico é utilizado para registrar fatos relevantes que chegam ao conhecimento da PM. Após registrado, pode ser necessário incluírem-se complementos, detalhes ou informações novas. Existem regras objetivas sobre prazos, formas de complementação e aditamento.

Exemplo prático: Uma viatura registra um BOE por perturbação do sossego. Depois, recebe novas informações da vítima e precisa complementar o registro. O correto é lançar um complemento vinculado ao BOE original, mantendo o histórico centralizado.

Justificativa da alternativa correta (B):

Letra B: "Os complementos ao Boletim de Ocorrência Eletrônico só poderão ser efetuados em relação à ocorrência original."

Correta. As normas internas da PM estabelecem que todo complemento ou aditamento deve ser vinculado ao BOE original, garantindo controle, rastreabilidade e integridade da informação.
Esse entendimento está alinhado à preservação da cadeia de custódia administrativa e operacional dentro da instituição.

Análise das alternativas incorretas:

A: Afirma que a validação deve ocorrer em até 48 horas. Incorreto: Não há previsão desse prazo fixo nas normas internas para validação do BOE.

C: Diz que o aditamento deve ser feito obrigatoriamente no ato da validação. Incorreto: O aditamento pode ser feito posteriormente, sempre vinculado ao BOE original.

D: Afirma ser vedada a elaboração de novo BOE em qualquer hipótese. Incorreto: A vedação se refere apenas a complementos referentes ao mesmo fato; se for uma nova ocorrência, um novo BOE pode ser elaborado.

Pegadinha comum: Fique atento a prazos e obrigações obrigatórias – esses detalhes são comuns para confundir o candidato.

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B - os complementos ao Boletim de Ocorrência Eletrônico só poderão ser efetuados em relação à ocorrência original.

Se der um problema no celular do policia ou até mesmo no sistema?

Resposta: Por isso é possível gerar um novo com referencia ao anterior, ou seja, não há obrigatóriedade.

GABA: B