Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável

A questão cobra do candidato conhecimento sobre o Decreto Estadual nº 37.042/1996, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas. O foco está sobre a abrangência subjetiva da norma disciplinar, isto é, quem está sujeito ao regulamento segundo o texto legal.

Citação Literal da Lei

O art. 2º do Decreto, de forma expressa, dispõe: “Estão sujeitos ao Regulamento, os policiais militares na ativa e os na inatividade.”

Tema Central e Conhecimentos necessários

É fundamental, em provas de concursos, saber identificar o campo de aplicação de normas disciplinares. Muitos candidatos confundem, achando que apenas os policiais em serviço/ativa estão subordinados a regras disciplinares, o que não é o caso deste regulamento.

Exemplo Prático

Imagine um policial militar aposentado (na inatividade) que comete ato que mancha a dignidade da instituição. Mesmo fora da ativa, poderá responder administrativamente, pois a disciplina militar se estende à inatividade.

Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa C – “Certo” está absolutamente correta: o artigo 2º não faz distinção, incluindo todos os policiais militares em qualquer etapa de carreira (ativa/inatividade) sob as normas do regulamento.

Pegadinha e Estratégias de Prova

O enunciado poderia induzir ao erro por sugerir que os militares inativos não estariam sujeitos ao regulamento. Evite suposições: atenha-se sempre ao que consta expressamente no texto legal.

Resumo Final

Em concursos da área policial militar, leitura atenta e memorização literal de dispositivos legais são essenciais. Situações do cotidiano do militar, na ativa ou aposentado, estão dentro do alcance do Regulamento Disciplinar.

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DECRETO ESTADUAL 37.042/1996:

Estão sujeitos ao Regulamento, os policiais militares na ativa e os na inatividade.

GAB: C

viiiiiiiiiiiiiibraaa

Viiiiiibraaaaaa febi do ratoooooo #PERTENCEREI

Estou aqui saindo de serviço, e lutando pelo meu sonho, vamos que vamos!!

Meus amigos, é aquela famosa frase: "uma vez PM, sempre PM".

Devemos, portanto, nosso respeito aos veteranos da briosa. Em breve, verei os senhores juntos comigos no CFP PMAL!

Que Deus nos abençoe!