De acordo com a Lei de Organização Básica da PM/MA (Lei n.º 12.896/2026), julgue o item a seguir. 

O comandante-geral da PM/MA será nomeado pelo governador do estado entre os oficiais da ativa do posto de coronel do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM), sendo-lhe garantidos as mesmas prerrogativas, o mesmo tratamento protocolar e a mesma remuneração conferidos aos secretários de estado.