Durante uma orientação sobre o processo de segurança contra incêndio, o proprietário de uma edificação informou a um militar do CBM/MA que seu processo havia sido aprovado, mas que algumas das medidas de segurança previstas ainda estavam em fase de instalação. Por esse motivo, perguntou se a aprovação do processo já permitiria a emissão da certificação.
Considerando essa situação hipotética e o disposto na Lei estadual n.º 11.390/2020, assinale a opção correta.