Questões Militares Sobre legislação estadual
Foram encontradas 2.394 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |
Q4126932
Legislação Estadual
À luz da Lei n.º 12.086/2009, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |
Q4126931
Legislação Estadual
Com base na Lei n.º 7.289/1984, que dispõe sobre o Estatuto dos
Policiais Militares da PMDF, julgue os itens a seguir.
I O compromisso de honra do aspirante a oficial PM é prestado na solenidade de declaração de aspirante a oficial, conforme o cerimonial previsto no regulamento do estabelecimento de ensino.
II A gravidade da violação dos preceitos da ética policial-militar independe do grau hierárquico de quem a cometer.
III A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierarquizada da polícia militar.
IV Aos policiais militares do DF é proibido realizar manifestações coletivas de caráter reivindicatório ou político, bem como relativas a atos de superiores.
Estão certos apenas os itens
I O compromisso de honra do aspirante a oficial PM é prestado na solenidade de declaração de aspirante a oficial, conforme o cerimonial previsto no regulamento do estabelecimento de ensino.
II A gravidade da violação dos preceitos da ética policial-militar independe do grau hierárquico de quem a cometer.
III A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierarquizada da polícia militar.
IV Aos policiais militares do DF é proibido realizar manifestações coletivas de caráter reivindicatório ou político, bem como relativas a atos de superiores.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 2 |
Q4126050
Legislação Estadual
O art. 90, da Diretriz Operacional 26, do CBMSC, estabelece regras específicas quanto aos
prazos, condições e procedimentos para a renovação dos atestados de funcionamento e de
regularização. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 2 |
Q4126049
Legislação Estadual
Tendo em vista as atribuições previstas no art. 34, da Diretriz Operacional 26, do CBMSC,
que tratam das competências e procedimentos do setor de vistoria e de seus integrantes,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 2 |
Q4126048
Legislação Estadual
Os arts. 18 e 19, da IN 02, do CBMSC, estabelecem as hipóteses de aplicação de penalidades,
incluindo a advertência, conforme a natureza da infração cometida.
Considerando-se essas disposições, assinale a alternativa que corresponda a uma situação passível de aplicação de advertência ao infrator.
Considerando-se essas disposições, assinale a alternativa que corresponda a uma situação passível de aplicação de advertência ao infrator.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 2 |
Q4126047
Legislação Estadual
O art. 20, da IN 05, do CBMSC, estabelece critérios para a classificação dos Sistemas de
Medidas de Segurança Contra Incêndio, (SMSCI), nas edificações.
Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa certa.
Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa certa.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 2 |
Q4126046
Legislação Estadual
As disposições contidas nos arts. 30 a 34, da IN 02, do CBMSC, disciplinam aspectos
relacionados à aplicação da multa, seus prazos e efeitos, no âmbito das Normas de Segurança
Contra Incêndio, (NSCI).
À luz dessas regras, assinale a alternativa correta.
À luz dessas regras, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 2 |
Q4126045
Legislação Estadual
Nos termos do art. 15, da IN 01 – Parte 2, do CBMSC, no caso de caldeiras instaladas em
ambiente confinado, (“Casa de Caldeiras”), qual alternativa apresenta, corretamente, uma
exigência normativa?
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 2 |
Q4126043
Legislação Estadual
A Instrução Normativa 01 – Parte 01, estabelece critérios específicos para a substituição do Projeto de Prevenção e Segurança Contra Incêndio e Pânico, (PPCI).
Nesse contexto, determine a alternativa que descreva, devidamente, uma situação em que essa substituição se faz necessária.
Nesse contexto, determine a alternativa que descreva, devidamente, uma situação em que essa substituição se faz necessária.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 2 |
Q4126042
Legislação Estadual
O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, (CBMSC), pode emitir diferentes tipos de
atestados relacionados à regularização de imóveis e atividades.
Com base no art. 41, da IN 01 – Parte 01, marque a alternativa que não corresponda a um tipo de atestado emitido pelo CBMSC.
Com base no art. 41, da IN 01 – Parte 01, marque a alternativa que não corresponda a um tipo de atestado emitido pelo CBMSC.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 2 |
Q4126041
Legislação Estadual
Conforme previsto no art. 5º, da Lei n.º 16.157, a definição dos sistemas e das medidas de
segurança contra incêndio e pânico em uma edificação deve considerar determinados
parâmetros mínimos. Assinale a alternativa que apresente, corretamente, todos os parâmetros a
serem considerados.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 2 |
Q4126037
Legislação Estadual
A precedência é fundamental em uma cerimônia e quer dizer que alguém ou algo tem
prioridade/preferência em uma sequência disponível. Com relação à precedência, marque a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 2 |
Q4126036
Legislação Estadual
O ____________________ é um guia para que um evento transcorra de forma organizada,
cumprindo os _________________, em uma sequência lógica, conforme os atos que o
compõem. O Protocolo é a regra de ________________ para evitar constrangimento em
cerimônias, como precedência, formas de tratamento, honras militares, posição de autoridades
e bandeiras, etc. O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, (CBMSC), através da Portaria
___________, de 5 de março de 2008, adotou os regulamentos afetos, diretamente a seu manual,
conforme descrito em seu art. 1º. Indique a opção que preencha as lacunas, corretamente.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 2 |
Q4126035
Legislação Estadual
A Lei Complementar n.º 801/2022 estabelece os critérios para promoção de praças no
CBMSC, incluindo requisitos como interstício mínimo em cada graduação. O interstício
corresponde ao tempo mínimo que o militar deve permanecer em determinada graduação antes de poder concorrer à promoção, variando conforme o posto ocupado.
De acordo com a Lei Complementar n.º 801/2022, o interstício mínimo para que um 3º Sargento possa concorrer à promoção à graduação de 2º Sargento é de:
De acordo com a Lei Complementar n.º 801/2022, o interstício mínimo para que um 3º Sargento possa concorrer à promoção à graduação de 2º Sargento é de:
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 2 |
Q4126034
Legislação Estadual
O serviço voluntário de Bombeiro Comunitário, (BC), é regulamentado pela Lei n.º
17.202/2017 e pelo Decreto n.º 1.667/2022, estabelecendo que se trata de atividade voluntária,
sem vínculo empregatício com o Estado. O ingresso exige requisitos mínimos e a atuação
ocorre sob supervisão de bombeiros militares, com direitos e deveres específicos, incluindo a
disponibilização de benefícios previstos em norma.
Sobre o serviço voluntário de Bombeiro Comunitário, (BC), conforme a Lei n.º 17.202/2017 e o Decreto n.º 1.667/2022, identifique a alternativa certa.
Sobre o serviço voluntário de Bombeiro Comunitário, (BC), conforme a Lei n.º 17.202/2017 e o Decreto n.º 1.667/2022, identifique a alternativa certa.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 2 |
Q4126033
Legislação Estadual
O Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais, (RDME/R-3), estabelece normas sobre
conduta e disciplina, incluindo a classificação das transgressões disciplinares. Essa
classificação é essencial para a aplicação proporcional das sanções, considerando a gravidade
da conduta e seus efeitos sobre a disciplina e a hierarquia militar.
No âmbito do Regulamento Disciplinar, (RDME/R-3), as transgressões disciplinares são classificadas em:
No âmbito do Regulamento Disciplinar, (RDME/R-3), as transgressões disciplinares são classificadas em:
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 2 |
Q4126032
Legislação Estadual
O uso de uniformes no CBMSC é regulamentado pelo Decreto n.º 2.497/2004, que estabelece
regras sobre composição, utilização e situações permitidas ou proibidas. Além disso, o
Estatuto dos Militares Estaduais prevê restrições quanto ao uso do uniforme, especialmente em
contextos que possam comprometer a neutralidade institucional, como manifestações de cunho
político-partidário.
Quanto ao uso de uniformes no CBMSC, segundo o Regulamento de Uniformes, (Decreto n.º 2.497/2004) e o Estatuto, assinale a assertiva que descreva uma proibição expressa.
Quanto ao uso de uniformes no CBMSC, segundo o Regulamento de Uniformes, (Decreto n.º 2.497/2004) e o Estatuto, assinale a assertiva que descreva uma proibição expressa.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 2 |
Q4126031
Legislação Estadual
O Estatuto dos Militares Estaduais, (Lei n.º 6.218/1983), estabelece critérios para
organização da hierarquia e precedência entre militares. A precedência determina a posição
relativa entre militares do mesmo posto ou graduação, sendo baseada, principalmente, na
antiguidade, que é definida por regras específicas como data de promoção e outros critérios
legais, podendo haver exceções em situações de precedência funcional.
Conforme o Estatuto dos Militares Estaduais, (Lei nº 6.218/1983), a precedência entre militares da ativa do mesmo grau hierárquico é assegurada:
Conforme o Estatuto dos Militares Estaduais, (Lei nº 6.218/1983), a precedência entre militares da ativa do mesmo grau hierárquico é assegurada:
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 2 |
Q4126030
Legislação Estadual
O Processo Administrativo Disciplinar, (PAD), regulamentado pelo R-4 no âmbito do CBMSC,
estabelece normas quanto à apuração de infrações disciplinares, garantindo o devido processo
legal. Entre seus aspectos fundamentais estão os prazos processuais, a ordem dos atos da
instrução, o direito à ampla defesa e contraditório, além da exigência de autoridade
processante hierarquicamente superior ao acusado.
Sobre o processo administrativo disciplinar, (PAD), no CBMSC, conforme o Regulamento R-4, marque a alternativa correta quanto aos prazos.
Sobre o processo administrativo disciplinar, (PAD), no CBMSC, conforme o Regulamento R-4, marque a alternativa correta quanto aos prazos.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 2 |
Q4126029
Legislação Estadual
A Lei Complementar n.º 801/2022 regula as formas de promoção das praças no CBMSC,
estabelecendo critérios como antiguidade, merecimento, bravura, merecimento intelectual e
outros. Dentre esses, o merecimento intelectual está diretamente vinculado ao desempenho
acadêmico e à conclusão com aproveitamento em cursos de formação e aperfeiçoamento,
como o Curso de Formação de Sargentos.
De acordo com a Lei Complementar n.º 801/2022, que dispõe sobre a promoção de praças, assinale o critério de promoção que ocorre especificamente após a conclusão com aproveitamento do Curso de Formação de Sargentos, (CFS).
De acordo com a Lei Complementar n.º 801/2022, que dispõe sobre a promoção de praças, assinale o critério de promoção que ocorre especificamente após a conclusão com aproveitamento do Curso de Formação de Sargentos, (CFS).
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