Durante vistoria técnica de regularização, um militar do CB...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - CBM-MA - Praça Combatente Bombeiro Militar (QPBM-0) |

Q4404382 Legislação Estadual

Durante vistoria técnica de regularização, um militar do CBM/MA verificou a funcionalidade dos sistemas de segurança contra incêndios de forma visual e por amostragem. Diante disso, o proprietário perguntou se essa verificação implicaria que o CBM/MA passasse a responder pela manutenção dos sistemas instalados.
Com base nessa situação hipotética e na Lei estadual n.º 11.390/2020, assinale a opção correta.

A verificação da funcionalidade não torna o CBM/MA responsável pela manutenção dos sistemas, cabendo ao proprietário ou usuário realizar manutenção e testes periódicos.

A verificação torna o militar responsável pela correta instalação dos sistemas examinados, permanecendo com o responsável técnico apenas a responsabilidade por seu dimensionamento.

A verificação visual e por amostragem é admitida somente na fiscalização, sendo necessária a inspeção integral dos sistemas na vistoria de regularização.

A verificação transfere ao CBM/MA a responsabilidade pela manutenção dos sistemas, permanecendo com o proprietário apenas a responsabilidade por sua utilização

A verificação substitui os testes periódicos das medidas de segurança, cabendo ao proprietário solicitar nova vistoria quando identificar defeitos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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