Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos - Página 5

Q474685

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474685 Legislação Estadual

Nos termos das Instruções para Transportes Motorizados da Polícia Militar (I15PM), em situações não especiais, uma possível ordem de prioridade para o atendimento às requisições de transporte é:

A

1. apoio logístico à tropa empenhada em missão / 2. atividadefim / 3. campanha comunitária de interesse público.

B

1. atividadefim / 2. apoio logístico à tropa empenhada em missão / 3. tropa de representação.

C

1. atividademeio / 2. instrução tática da tropa / 3. apoio logístico da tropa empenhada em missão

D

1. campanha comunitária de interesse público / 2. ativi dademeio / 3. outros tipos de transporte.

E

1. atividadefim / 2. tropa de representação / 3. campanha comunitária de interesse público.

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Q474684

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474684 Legislação Estadual

Atualmente, pela via Intranet PM, no acesso à maioria dos Procedimentos Operacionais Padrão (POP), há a menção ao grau de sigilo “secreto” desses documentos, o que impõe uma série de restrições vinculadas à divulgação de seus teores. Segundo as Instruções para Correspondência na Polícia Militar (I7PM), a classificação de sigilo “secreto” refere-se a(o)

A

trânsito do documento.

B

natureza do documento

C

tramitação do documento.

D

finalidade do documento.

E

destinatário do documento.

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Q474683

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474683 Legislação Estadual

A competência para movimentar o Cap PM, Chefe da Assessoria Policial Militar do Tribunal de Justiça Militar (APMTJM), é do

A

Presidente do Tribunal de Justiça Militar

B

Secretário da Segurança Pública

C

ComandanteGeral.

D

Chefe do EM/PM.

E

Diretor de Pessoal.

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Q474682

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474682 Legislação Estadual

A Força de Apoio Tático Operacional, mobilizada para atuar nas Operações “Baile Funk”, “Fluxo” e “Pancadão”.

A

será formada, a título de recomendação normativa, por contingentes dos Programas de Policiamento Comunitário e Radiopatrulha – Atendimento “190”.

B

será organizada no âmbito do Cmdo Pol Área ou Cmdo Pol Int respectivo (pelo menos uma por Cmdo)

C

deverá manter as viaturas designadas para a Força em pontos não visíveis ao público, objetivando evitar a exaltação desnecessária de ânimos.

D

será disposta no terreno, em um primeiro momento, para inibir a aglomeração de pessoas por meio da presença física dos policiais.

E

realizará, posteriormente ao atendimento da ocorrência, visitas comunitárias aos partícipes identificados e relacionados no próprio local de atuação

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Q474681

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474681 Legislação Estadual

O Gerente da Crise efetivo, nas ocorrências que exijam a intervenção do GATE,

A

será o oficial mais antigo da OPM territorial que estiver presente no local crítico.

B

será o oficial designado pelo Cmt Pol Área ou Cmt Pol Int que reúna condições técnicas de atuação.

C

deve atuar como portavoz da Polícia Militar para elucidar, tecnicamente, aspectos da ocorrência.

D

será substituído a cada turno de serviço ou por ocasião de mudança da equipe tática empenhada no atendimento da ocorrência.

E

é quem autoriza o tiro de comprometimento do “sniper” ou a invasão da equipe tática.

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Q474680

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474680 Legislação Estadual

O Programa Vizinhança Solidária (PVS)

A

esclarece que qualquer solicitação para atendimento de ocorrência relacionada ao PVS deverá ser feita pelo telefone de emergência “190”.

B

pressupõe a visita comunitária para a promoção do PVS por policial militar de qualquer dos Programas de Policiamento.

C

pressupõe a visita solidária pelo tutor do PVS.

D

determina que a responsabilidade gerencial acerca do PVS recairá sobre o tutor do programa.

E

tem as ações de prevenção secundária como sua principal fundamentação.

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Q474679

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474679 Legislação Estadual

Quanto às recompensas policialmilitares, previstas no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM),

A

são reconhecimentos por bons serviços prestados, mas não se consubstanciam em prêmios.

B

podem ser materializadas em dispensas do serviço.

C

o elogio pode ser concedido por Ten PM (Cmt Pel).

D

as punições canceladas são retiradas da Nota de Corretivo, mas permanecem registradas no Assentamento Individual

E

o cancelamento de sanções é ato do Cmt G, praticado a pedido do interessado.

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Q474678

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474678 Legislação Estadual

Com relação à concessão de Láurea de Mérito Pessoal (LMP),

A

o Cmt G, o Subcmt PM e o Correg PM podem conceder a LMP de 1.º grau, independentemente do grau anterior que porventura os policiais militares possuam.

B

o fato de a láurea ter sido cassada impede que o policial militar venha a ser novamente agraciado

C

deverá ser observado interstício de 3 (três) anos para a concessão de LMP de 1.º grau em relação à outorga anterior.

D

deverá ser observado interstício de 2 (dois) anos para a concessão de LMP de 4.º grau em relação à outorga anterior.

E

o Cb PM pode indicar policial militar subordinado hierarquicamente para ser agraciado com a LMP.

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Q474677

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474677 Legislação Estadual

Compete ao Oficial P/5 da OPM do policial militar morto em situação de serviço ou em decorrência do serviço

A

na circunscrição da Região Metropolitana, providenciar transporte para os familiares e para os policiais militares designados para a representação institucional.

B

contatar a família, comparecendo pessoalmente à residência do policial militar morto quando não houver psicólogo ou assistente social disponível

C

divulgar o ocorrido à imprensa, se for pertinente e oportuno.

D

preparar, dentre as viaturas disponíveis na OPM, veículo específico para o transporte do esquife.

E

providenciar necrotério e atender os presentes no velório.

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Q474676

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474676 Legislação Estadual

Para portar arma de fogo da PMESP, de uso restrito (a exemplo das pistolas .40), estando de folga, o policial militar deverá ter consigo

A

somente a identidade funcional (para todas as situações).

B

a identidade funcional e o Certificado de Registro de Arma de Fogo.

C

a identidade funcional e, se a arma não tiver cadastro no Sistema Integrado de Patrimônio e Logística, a Autorização de Carga de Arma de Fogo ou equivalente.

D

a identidade funcional, o Certificado de Registro de Arma de Fogo e a Autorização de Carga de Arma de Fogo ou equivalente.

E

a identidade funcional, o Certificado de Registro de Arma de Fogo e a Guia de Tráfego Especial emitida pelo Exército Brasileiro.

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Q474675

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474675 Legislação Estadual

No caso de disparo acidental de arma de fogo, em que haja indícios de o incidente ter ocorrido de maneira involuntária por ação exclusiva do armamento, deve-se, entre outras providências,

A

providenciar o imediato recolhimento da arma na reserva de armas da OPM onde ocorreu o incidente.

B

promover a manutenção da arma, eliminando resíduos mais densos, antes de encaminhála à equipe técnica responsável pela avaliação.

C

instaurar Sindicância e remeter cópia da portaria, juntamente com a arma, ao CSM/AM.

D

se o armamento foi apreendido, limitar-se ao envio do BO/PM e BO/PC, lavrados para registro do fato, ao CSM/AM.

E

elaborar o termo de declaração do policial militar detentor usuário do armamento, que, por si, exclui as formalidades relativas à instauração de Sindicância.

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Q474674

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474674 Legislação Estadual

No tocante ao regime de trabalho policial militar, é correto afirmar que

A

especificamente às quartas-feiras, o expediente administrativo será desdobrado em dois turnos.

B

é determinado, exclusivamente, por conta das hipóteses de escala de serviço operacional e escala de serviço administrativo.

C

não admite a possibilidade de exercício de atividades relativas ao ensino e à difusão cultural.

D

os períodos de folga deverão considerar, no mínimo, duas vezes o número de horas trabalhadas.

E

se caracteriza entre outros, pelo risco de o policial tornarse vítima de crime em razão de suas atribuições.

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Q474673

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474673 Legislação Estadual

O Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar (PAAPM) destinase, entre outras possibilidades, ao policial militar que

A

se dirigir espontaneamente a profissional de saúde da PMESP mais próximo de sua residência por notar mudança em seu padrão habitual de desempenho.

B

se envolver em acidente de trânsito que resulte em sequelas ou lesões físicas permanentes aos integrantes de sua própria equipe.

C

se envolver em intervenção policial com resultado “lesão corporal gravíssima”, quando de folga.

D

sofrer agressão direta relacionada ou não à condição de policial militar.

E

atender ocorrência de salvamento de vítimas de acidentes de, no mínimo, média proporção.

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Q474672

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474672 Legislação Estadual

Com relação ao serviço de guarda do quartel,

A

um posto de guarda deverá onerar, no máximo, o efetivo de dois policiais em um plantão de 12 horas.

B

a guarda comum a mais de uma OPM será provida e administrada pela de menor escalão.

C

o corneteiro não deve ser integrado, cumulativamente, às funções de guarda

D

nos Btl, as guardas serão subordinadas ao P/3.

E

os serviços de dia das OPM até o escalão de Cia PM não servirão como postos de atendimento ao público.

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Q474671

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474671 Legislação Estadual

O ciclo de Instrução Continuada de Comando (ICC)

A

será desenvolvido em um único dia de instrução obrigatória para cada policial militar.

B

será aplicado ao efetivo de oficiais subalternos e praças.

C

prevê a escolha de policial militar para a leitura da súmula, o qual, ato contínuo, apresentará seu entendimento pessoal sobre o assunto.

D

será avaliado mediante o processo de Verificação Imediata (VI)

E

prevê a leitura da súmula e comentários acerca da visão institucional pelo instrutor de ICC.

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Q474670

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474670 Legislação Estadual

Constitui, dentre outras, providência a ser adotada pelo policial militar quando o teste alveolar, a que foi submetido o condutor de veículo suspeito de dirigir sob influência de álcool, indicar concentração da substância entre 0,05 e 0,33 mg/L

A

a liberação do veículo ao condutor

B

o registro da ocorrência em BO/PMTC.

C

o recolhimento da CNH ou Permissão para Dirigir (PPD).

D

a condução do condutor e de testemunhas, se houver, ao Distrito Policial.

E

a confirmação da alteração da capacidade psicomotora do condutor pelo conjunto de sinais apresentados.

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Q474669

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474669 Legislação Estadual

As Reuniões de Análise Crítica (RAC) – nível I – mensais, previstas no Plano de Policiamento Inteligente, são presididas pelo

A

Cmt Cia.

B

Subcmt Btl ou Coord Op Btl.

C

Cmt Btl.

D

Cmt Pol Área ou Cmt Pol Int.

E

Grande Cmdo (Cmt Pol Cap, Cmt Pol Metropol ou Cmt Pol Int).

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Q474668

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474668 Legislação Estadual

Na Fase de Controle e Análise Crítica de uma Operação de Reintegração de Posse,

A

providenciase o isolamento da área a ser reintegrada.

B

colhemse sugestões para o aperfeiçoamento de outras ações congêneres.

C

oficiase o Ministério Público para o acompanhamento da ação propriamente dita.

D

promovese a análise e a avaliação dos riscos gerenciais da operação.

E

analisase o teor da requisição de reintegração de posse.

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Q474667

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474667 Legislação Estadual

Com referência ao Programa de Força Tática,

A

o efetivo FT deverá receber, quinzenalmente, treinamento de operações de controle de distúrbios civis.

B

as instruções específicas acerca das operações a serem desencadeadas devem ser realizadas de segunda a sexta feira.

C

no interior do Estado, os Pel FT e Gp FT ficarão subordinados ao Cmt Cia FT sediado no respectivo município.

D

a instrução deve ser coordenada pelo Cmt Cia FT, Cmt Pel FT ou Cmt Gp FT

E

os escalões matriciais, para emprego conjunto de frações FT, serão agrupados, rotineiramente, para emprego em operações de maior envergadura.

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Q474666

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474666 Legislação Estadual

Quanto ao atendimento de requisições oriundas do Poder Judiciário ou do Ministério Público pela Polícia Militar,

A

não mais se aplica o disposto na Lei n.º 616/74, que incumbe à Polícia Militar “atender às requisições do Poder Judiciário”.

B

as requisições ministeriais podem ou não estar atreladas a processos ou procedimentos instaurados de competência do Ministério Público.

C

não será atendida notificação feita diretamente por Oficial de Justiça a uma patrulha ou OPM

D

a condução coercitiva de testemunha, se notificada diretamente por Oficial de Justiça, pode, dependendo das circunstâncias, ser executada pela Polícia Militar.

E

não é cabível a expedição de requisição do Poder Judiciário que vise garantir a incolumidade do Oficial de Justiça.

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