Questões Militares
Sobre legislação específica da polícia militar do estado de são paulo - leis, instruções, regulamentos, diretrizes e atos normativos em legislação estadual
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Diante dessa situação e nos termos da Ordem de Serviço PM3-2/02/18-CIRCULAR - Busca Domiciliar e da Ordem de Serviço PM3-11/02/18-CIRCULAR – Uso de dispositivos luminosos (faróis/giroflex) e/ou sonoros (sirenes/buzinas) pelas viaturas, assinale a alternativa correta.
Art. 243. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica:
Pena – detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.” (NR)
Nos termos da Ordem de Serviço PM3-2/03/15-CIRCULAR, o Policial Militar, ao se deparar com ocorrência de flagrante delito a este tipo penal, restando evidenciada autoria e materialidade, entre outros procedimentos, deverá:
Diante do exposto, e nos termos das Instruções para Afastamentos na Polícia Militar (I-36-PM), é correto afirmar que:
A viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) é acionada para atender a uma ocorrência de acidente de trânsito. No local da ocorrência, um dos motoristas recusa-se a fornecer a documentação, adentrando ao seu veículo, dizendo: “Daqui não saio, daqui ninguém me tira”. O Sd PM “X”, aproveitando-se que estava à distância de 1,0 metro do motorista, aciona seu espargidor de gás pimenta na direção do rosto do referido motorista, obrigando-o a descer do auto.
Considerando apenas o previsto no Processo 5.09.00 (Uso do espargidor de gás pimenta), é correto afirmar que o procedimento do Sd PM “X” foi
Uma guarnição da Polícia Militar é acionada para comparecer a uma ocorrência de morte natural. No local, a guarnição constata indícios de eventual homicídio.
Diante dessa situação e considerando o previsto no Processo 2.05.00 (Preservação de local de crime), a guarnição deverá
A guarnição da viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) decide realizar uma abordagem policial de pessoa sob a fiscalização de polícia que se encontra dirigindo um veículo Fiat/Uno, não havendo qualquer atitude suspeita. A guarnição determinou a parada do veículo por meio de toque de sirene e sinal de farol, priorizando um local de grande circulação de veículos e pessoas, visando obter testemunhas. O motorista estacionou a viatura exatamente atrás do veículo Fiat/Uno a uma distância de, aproximadamente, 1 (um) metro, deixando os faróis dianteiros alinhados às lanternas traseiras do veículo abordado. Rapidamente a guarnição desembarca, mantendo motor ligado e as armas na posição “Sul”.
Diante do exposto e do previsto no Processo 1.02.00 (Abordagem Policial com viatura “4 rodas”), até esse momento da abordagem, é correto afirmar que
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