Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2026 - PM-SP - Aluno-Soldado PM |

Q4334516 Legislação Estadual

Pedro é um militar estadual e vem conjecturando sobre o exercício de outra atividade pública remunerada.

Frente a essa suposição de Pedro, é correto afirmar que é

A

permitida a acumulação com um cargo privativo de profissional da saúde para militares estaduais, independentemente de compatibilidade de horário, desde que haja prevalência da atividade militar.

B

permitida a acumulação, remunerada ou não remunerada, para militares estaduais, desde que expressamente autorizados pela chefia imediata.

C

vedada toda e qualquer acumulação remunerada de cargos públicos, mas não de empregos e funções, para militares estaduais.

D

permitida a acumulação com um cargo de professor, para militares estaduais, desde que haja compatibilidade de horário e com prevalência da atividade militar.

E

vedada toda e qualquer acumulação remunerada de cargos públicos para militares estaduais.

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Q4256046

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2023 - PM-SP - Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q4256046 Legislação Estadual

Nos termos das I – 40 – PM – Instruções para o Atendimento de Ocorrência em que haja o Cometimento de Infração Penal praticada por Policial Militar, é correto afirmar que, para as Praças afastadas ilegalmente do serviço ativo, o Comandante da Unidade deverá instaurar processo regular no prazo máximo de até

A

8 (oito) dias, a contar da data da lavratura da Parte de Ausência, conforme norma própria.

B

6 (seis) dias, a contar da data da lavratura da Parte de Ausência, conforme norma própria.

C

10 (dez) dias, a contar da data da lavratura da Parte de Ausência, conforme norma própria.

D

30 (trinta) dias, a contar da data da lavratura da Parte de Ausência, conforme norma própria.

E

60 (sessenta) dias, a contar da data da lavratura da Parte de Ausência, conforme norma própria.

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Q4256045

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2023 - PM-SP - Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q4256045 Legislação Estadual

Nos termos da Portaria PM1 – 7/02/23, de 30.05.23, que dispõe sobre o regime de trabalho na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências, é correto afirmar que o policial militar sujeito ao regime de horário de expediente não poderá se afastar por

A

3 (três) dias consecutivos de sua OPM na respectiva semana, salvo por caso fortuito ou motivo de força maior.

B

5 (cinco) dias consecutivos de sua OPM na respectiva semana, salvo por caso fortuito ou motivo de força maior.

C

2 (dois) dias consecutivos de sua OPM na respectiva semana, salvo por caso fortuito ou motivo de força maior.

D

1 (um) dia de sua OPM na respectiva semana, salvo por caso fortuito ou motivo de força maior.

E

4 (quatro) dias consecutivos de sua OPM na respectiva semana, salvo por caso fortuito ou motivo de força maior.

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Q4256044

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2023 - PM-SP - Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q4256044 Legislação Estadual

Nos termos da Nota de Instrução PM3 – 002/03/20 – Normas para utilização de Armas de Incapacitação Neuromuscular (AIN), é correto afirmar que a efetiva utilização de arma de incapacitação neuromuscular enseja a

A

comunicação dos fatos ao CFP (ou equivalente) e a apresentação da ocorrência ao competente Plantão de Polícia Judiciária Militar e Disciplina (PPJMD), para registro e adoção das providências necessárias, uma vez que, em tese, a perfuração dos dardos e a incidência de descarga elétrica configuram o crime de lesão corporal.

B

comunicação dos fatos ao CFP (ou equivalente), sendo dispensada a apresentação da ocorrência ao competente Plantão de Polícia Judiciária Militar e Disciplina (PPJMD).

C

comunicação do fato ao Ministério Público, conforme normatização vigente, além do registro em BO/PM, com a identificação clara das circunstâncias que determinaram a utilização do armamento.

D

comunicação dos fatos ao CFP (ou equivalente) e a apresentação da ocorrência ao competente Plantão de Polícia Judiciária Militar e Disciplina (PPJMD), apenas na hipótese de ocorrer o crime de lesão corporal.

E

comunicação dos fatos ao Delegado de Polícia e a apresentação da ocorrência ao competente Plantão de Polícia Judiciária Militar e Disciplina (PPJMD), apenas na hipótese de ocorrer o crime de lesão corporal.

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Q4256043

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2023 - PM-SP - Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q4256043 Legislação Estadual

Registro audiovisual de fato de interesse policial produzido por acionamento mecânico e intencional da gravação da COP, marcando temporalmente o início e término do registro de fato de interesse policial.
Nos termos da Diretriz PM3 – 1/02/22 – Câmeras Operacionais Portáteis (COP), é correto afirmar que o enunciado conceitua

A

repositório de dados.

B

vídeo de interesse policial.

C

registro de ocorrência audiovisual.

D

registro de interesse policial.

E

vídeo intencional.

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Q4256042

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2023 - PM-SP - Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q4256042 Legislação Estadual

Também conhecido como Plano Gerencial, consiste no desdobramento do planejamento estratégico nas mais diversas áreas de gestão, em todos os escalões, operacionais e administrativos, por meio da definição dos objetivos setoriais de médio prazo, que podem inclusive complementar (mas não substituir) os objetivos estratégicos. Também descrevem a metodologia a ser adotada pelas OPM envolvidas e os planos de ação que envolvem o emprego de meios humanos e materiais.
Nos termos da Diretriz PM3 – 1/02/20, Normas para o Sistema Operacional de Policiamento (NORSOP), é correto afirmar que o enunciado se refere ao nível

A

estratégico.

B

operacional.

C

tático.

D

de resposta 1.

E

de reposta 2.

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Q4256041

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2023 - PM-SP - Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q4256041 Legislação Estadual

Nos termos da Nota de Instrução PM3 – 1/03/20 – Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar (PAAPM), na coordenação do Programa, a Comissão Superior de Auditoria é presidida pelo

A

Comandante Geral.

B

Corregedor PM.

C

Diretor de Pessoal.

D

Subcmt PM.

E

Coord Op PM.

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Q4256040

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2023 - PM-SP - Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q4256040 Legislação Estadual

Nos termos da NI no PM4 – 001/1.2/18 – Utilização de Armas Portáteis, é correto afirmar que a autorização para carga pessoal de arma portátil, pertencente ao patrimônio da Polícia Militar do Estado de São Paulo,

A

é proibida aos integrantes da Instituição.

B

é de competência exclusiva do Subcmt PM.

C

é de competência concorrente do Subcmt PM.

D

é de competência dos Cmt de Unidade.

E

é de competência dos Cmt da Cia.

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Q3448497

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q3448497 Legislação Estadual

Nos termos das I-16-PM (Instruções do Processo Administrativo da Polícia Militar), é correto afirmar que

A

é vedado o registro dos atos processuais por meio magnético, eletrônico, digital ou processo similar, sendo apenas autorizada a videoconferência quando a pessoa cujo depoimento seja necessário colher esteja presa, à disposição da Justiça Militar no Presídio Militar Romão Gomes.

B

o Presidente de Processo Regular (Conselho de Justificação, Conselho de Disciplina e Processo Administrativo Disciplinar) e Sindicância, por decisão fundamentada nos autos, poderá realizar a produção de prova oral por sistema de videoconferência, quando a pessoa cujo depoimento seja necessário colher esteja presa, à disposição da Justiça, em estabelecimento prisional temporário ou definitivo.

C

é vedado o registro dos atos processuais por meio magnético, eletrônico, digital ou processo similar, sendo tais utilizados apenas em caráter excepcional.

D

os atos processuais poderão ser registrados formalmente por escrito ou por meio magnético, eletrônico, digital ou processo similar, sendo, nessas hipóteses, dispensado o registro por escrito.

E

na Sindicância, poderá ser realizada a produção de prova oral por sistema de videoconferência, entre outros casos, quando a pessoa cujo depoimento seja necessário colher não resida no município onde será realizada a audiência de instrução.

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Q3448495

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q3448495 Legislação Estadual

Nos termos da Diretriz n° PM3-001/02/20 (Normas para o Sistema Operacional de Policiamento – NORSOP), é correto afirmar que as Forças Táticas (FT), das quais fazem parte, inclusive, as Rondas Ostensiva com Apoio de Motocicletas (ROCAM) e os Batalhões de Ações Especiais de Polícia (BAEP), integram a

A

Matriz Operacional I – Apoios Táticos e Ações Especiais de Polícia.

B

Matriz Operacional II – Apoios Táticos e Ações Especiais de Polícia.

C

Matriz Operacional III – Apoios Especializados.

D

Matriz Operacional III – Apoios Táticos e Ações Especiais de Polícia.

E

Matriz Operacional II – Apoios Especializados.

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Q3448493

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q3448493 Legislação Estadual

Nos termos da Nota de Instrução n° PM3 – 002/03/20 [Normas para utilização de Armas de Incapacitação Neuromuscular (AIN)], é correto afirmar que a arma de incapacitação neuromuscular não deverá ser utilizada

A

na região das costas.

B

na região do peito, na altura aproximada do coração.

C

com ponto de visada no pescoço.

D

em adolescentes.

E

em mulheres utilizando saias curtas.

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Q3448492

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q3448492 Legislação Estadual

Nos termos da Diretriz n° PM3-004/02/21 [Diária especial por jornada extraordinária de trabalho policial-militar (DEJEM)], é considerado, entre outros, um requisito para o emprego do efetivo policial-militar:

A

não estar frequentando o EEP – Desenvolvimento Psicoemocional ou o EEP – Procedimentos de Menor Potencial Ofensivo; este último somente nos casos de policiais militares vinculados à 4ª fase do PAAPM (ou programa que o substitua).

B

não estar em gozo de afastamento regulamentar de qualquer natureza, exceto Férias e LicençaPrêmio (LP).

C

não estar cumprindo pena por cometimento de crime militar de qualquer natureza, exceto quando concedido qualquer benefício, bem como em menagem ou liberdade provisória.

D

não possuir restrição, exclusivamente de natureza médica, que inviabilize a atuação na Ativ DEJEM.

E

no caso de o voluntário ser Soldado PM 2ª Classe, deverá ter cumprido, no mínimo, o período de 3 (três) meses de estágio probatório após sua formatura, contados a partir do ato de recepção devidamente publicado em boletim interno e averbado em seu Assentamento Individual.

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Q3448486

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q3448486 Legislação Estadual

Nos termos do Decreto-lei n° 260/70 (Dispõe sobre a inatividade dos componentes da PMESP), é correto afirmar que o militar do Estado transferido para a reserva

A

poderá ser designado para exercer, exclusivamente, funções administrativas nas Organizações Policiais- -Militares, enquanto não atingir a idade-limite de permanência na reserva.

B

poderá ser designado para exercer, exclusivamente, funções especializadas nas Organizações Policiais- -Militares, enquanto não atingir a idade-limite de permanência na reserva.

C

deverá ser designado para exercer, exclusivamente, funções administrativas nas Organizações Policiais- -Militares, enquanto não atingir a idade-limite de permanência na reserva.

D

poderá ser designado para exercer, especificamente, funções administrativas, técnicas ou especializadas nas Organizações Policiais-Militares, enquanto não atingir a idade-limite de permanência na reserva.

E

deverá ser designado para exercer, exclusivamente, funções técnicas ou especializadas nas Organizações Policiais-Militares, enquanto não atingir a idade-limite de permanência na reserva.

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Q3448484

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q3448484 Legislação Estadual

Nos termos do Decreto-lei n° 667/69, é correto afirmar que

A

é expressamente proibido a elementos das Polícias Militares o comparecimento fardado, exceto em serviço, em manifestações de caráter político-partidário.

B

é expressamente proibido a elementos das Polícias Militares o comparecimento fardado ou não, exceto em serviço, em manifestações de caráter político- -partidário.

C

é expressamente proibido a elementos das Polícias Militares o comparecimento fardado ou não, de serviço ou de folga, em manifestações de caráter político- -partidário.

D

é expressamente proibido a elementos das Polícias Militares o comparecimento fardado, de serviço ou de folga, em manifestações de caráter político-partidário.

E

aos integrantes das Polícias Militares é facultado o comparecimento fardado em manifestações de caráter político-partidário, desde que autorizado pelo superior hierárquico.

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Q2567190

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento |

Q2567190 Legislação Estadual

Muitos são os erros e preconceitos historicamente repetidos que contribuem para a formação de um estigma em torno do comportamento do suicida. Com relação à Súmula de Instrução Continuada de Comando (ICC) nº 294, “Atendimento de ocorrência envolvendo pessoa com propósito suicida”, assinale a alternativa que corretamente contempla uma verdade prevista na referida ICC.

A

As pessoas que ameaçam se matar não farão isso, querem apenas chamar a atenção.

B

O risco de suicídio pode ser eficazmente tratado e, após isso, a pessoa não estará mais em risco.

C

Quando uma pessoa pensa em se suicidar terá risco de suicídio para o resto da vida.

D

O suicídio é uma decisão individual, já que cada um tem pleno direito a exercitar seu livre-arbítrio.

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Q2567189

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento |

Q2567189 Legislação Estadual

No que concerne ao uso de artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso, nos termos do Despacho nº PM3-004/02/22, é correto afirmar que

A

a fiscalização, no tocante à utilização deste artefato, cuja queima ou soltura tenha sido realizada em propriedade particular, incumbe à Polícia Militar, devendo o policial militar elaborar o competente Boletim de Ocorrência Eletrônico, com registros fotográficos das evidências.

B

a utilização deste artefato em propriedade particular não caracteriza crime e nem infração administrativa, incumbindo-se ao Policial Militar, mesmo assim, a elaboração do competente Boletim de Ocorrência Eletrônico.

C

na utilização deste artefato em local não habitado, constatando-se a prática somente de infração administrativa, o policial militar deverá elaborar o Boletim de Ocorrência Eletrônico, com registros fotográficos das evidências, e liberar as partes logo em seguida.

D

a utilização deste artefato em via pública ou local habitado caracteriza um crime e infração administrativa, devendo o policial militar elaborar o Boletim de Ocorrência Eletrônico e apresentar a ocorrência ao Delegado de Polícia e acionar o Policiamento Ambiental para a lavratura do auto de infração.

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Q2567188

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento |

Q2567188 Legislação Estadual

Nos termos do Despacho nº PM3-001/02/22-CIRCULAR (Abordagem a colecionador de armas e munições, atirador desportivo e caçador que estejam na posse de armas de fogo), quando da fiscalização durante o transporte de armas de fogo,

A

o colecionador poderá transportar as armas de seu acervo em todo o território nacional, ordinariamente no período compreendido entre 06 e 18h, desde que estejam desmuniciadas, com a munição acondicionada em recipiente próprio e separado do armamento, mediante apresentação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador (Certificado de Registro de CAC).

B

o caçador poderá transportar as armas de seu acervo em todo o território nacional, independentemente do horário, desde que estejam desmuniciadas, com a munição acondicionada em recipiente próprio e separado do armamento, mediante apresentação exclusivamente do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador (Certificado de Registro de CAC), não devendo ser aceito o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) válido.

C

o colecionador poderá transportar as armas de seu acervo em todo o território nacional, independentemente do horário, desde que estejam desmuniciadas, com a munição acondicionada em recipiente próprio e separado do armamento, mediante apresentação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador (Certificado de Registro de CAC) ou do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) válido.

D

o atirador desportivo e o caçador poderão transportar as armas de seu acervo em todo o território nacional, ordinariamente no período compreendido entre 07 e 19h, desde que estejam desmuniciadas, com a munição acondicionada em recipiente próprio e separado do armamento, mediante apresentação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador (Certificado de Registro de CAC).

Q2567187

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento |

Q2567187 Legislação Estadual

Com relação à Patrulha Maria da Penha prevista na Nota de Instrução nº PM3-001/02/21 (Atuação da Polícia Militar na sistemática de defesa contra a violência doméstica), assinale a alternativa correta.

A

É a Unidade de Serviço (US) pertencente, entre outras hipóteses, a um dos Programas de Policiamento existentes, composta por policiais militares, dos quais, preferencialmente, um policial militar feminino.

B

É um projeto desenvolvido pela Polícia Militar, sob responsabilidade da Diretoria de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos (DPCDH).

C

É a Unidade de Serviço (US) pertencente, entre outras hipóteses, a um dos Programas de Policiamento existentes, composta por policiais militares, dos quais, obrigatoriamente, um policial militar feminino.

D

É um projeto desenvolvido pela Polícia Militar, sob responsabilidade do Estado-Maior.

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Q2567186

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento |

Q2567186 Legislação Estadual

No que concerne à utilização de Armas de Incapacitação Neuromuscular (AIN), a Nota de Instrução nº PM3-002/03/20 determina que sempre que houver o emprego de arma de incapacitação neuromuscular,

A

em situações excepcionais, orienta-se utilizar como ponto de visada a região da cabeça, pescoço e órgãos genitais.

B

o superior imediato do policial militar (oficial na função de CFP ou equivalente) deverá elaborar relatório circunstanciado, denominado “Relatório de Utilização de Arma de Incapacitação Neuromuscular”.

C

o algemamento decorrente, quando necessário, deverá ocorrer ainda com os dardos energizados, exigindo-se do PM possuidor da AIN o correto preenchimento do “Relatório de Utilização de Arma de Incapacitação Neuromuscular”.

D

haja cautela quando o disparo ocorrer nas proximidades de equipamentos energizados (como quadros de luz, etc.) que possam potencializar a ação da descarga elétrica ou de materiais inflamáveis e explosivos, pelo risco de acionamento ocasional.

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Q2567185

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento |

Q2567185 Legislação Estadual

Nos termos da Diretriz nº PM3-001/02/22 (Câmeras Operacionais Portáteis COP), é correto afirmar que, caso a COP passe à condição de inoperante durante atendimento de ocorrência, o fato deverá ser reportado imediatamente ao escalão superior

A

não se exigindo qualquer outra providência.

B

prosseguindo-se no atendimento da ocorrência e substituindo-se a COP ao término do serviço, sendo tudo registrado em Boletim de Ocorrência Eletrônico (BOe), constando o horário e local em que a inoperância ocorreu.

C

prosseguindo-se no atendimento da ocorrência e substituindo-se a COP ao término do serviço, sendo tudo registrado em Relatório, constando o horário e local em que a inoperância ocorreu.

D

e registrado em Boletim de Ocorrência Eletrônico (BOe), constando o horário e local em que a inoperância ocorreu, substituindo-se imediatamente o equipamento.

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Questões Militares Sobre legislação específica da polícia militar do estado de são paulo - leis, instruções, regulamentos, diretrizes e atos normativos em legislação estadual

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