Questões Militares
Sobre menagem em direito processual penal militar
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Complete corretamente as lacunas da frase, referente ao art. 263 do Código de Processo Penal Militar.
Art. 263. A menagem poderá ser concedida pelo _______________________________, nos crimes cujo___________________________ da pena _______________________ da liberdade não exceda a ______________________________anos, tendo-se, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado.
A sequência que preenche corretamente as lacunas da frase é
De acordo com o disposto no decreto-lei n° 1002/69, Código de Processo Penal Militar, no que tange à menagem, coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, assinalando a seguir a opção correta.
( ) Poderá ser concedida pelo juiz, nos crimes cujo máximo da pena privativa da liberdade não exceda a quatro anos, tendo-se, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado.
( ) A menagem a civil será no lugar da sede do juízo, ou em lugar sujeito à administração militar, se assim o entender necessário a autoridade que a conceder.
( ) A menagem concedida em residência ou cidade será levada em conta no cumprimento da pena.
( ) O insubmisso terá o quartel por menagem, independentemente de decisão judicial, podendo, entretanto, ser cassada pela autoridade militar por conveniência de disciplina.
( ) A menagem cessa com a sentença condenatória, desde que transitada em julgado.
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