Questões Militares
Sobre menagem em direito processual penal militar
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A respeito das medidas imputadas a quem pratica crime militar, julgue o item subsequente.
Ainda que a insubmissão seja considerada crime permanente,
a apresentação ou captura do insubmisso não importará em
recolhimento à prisão, uma vez que, nesses casos, a lei
garante ao acusado o benefício da menagem,
independentemente de decisão judicial ou de ato da
autoridade militar concedendo o benefício.