Durante um protesto contra a construção de um empreendiment...
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Q3304031
Direito Penal
Durante um protesto contra a construção de um
empreendimento público, um manifestante utilizou um
megafone para conclamar os participantes a incendiar
prédios do governo local, argumentando que era a única
forma de "chamar a atenção das autoridades". Com base
no Código Penal, a conduta do manifestante configura:
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