Durante um protesto contra a construção de um empreendiment...

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Q3304031
Direito Penal Crimes contra a paz pública ,
Ano: 2025 Banca: UNEB Órgão: PM-BA Prova: UNEB - 2025 - PM-BA - Oficial da Policia Militar |
Q3304031 Direito Penal
Durante um protesto contra a construção de um empreendimento público, um manifestante utilizou um megafone para conclamar os participantes a incendiar prédios do governo local, argumentando que era a única forma de "chamar a atenção das autoridades". Com base no Código Penal, a conduta do manifestante configura:
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