Questões Militares Sobre direito ambiental
Foram encontradas 102 questões
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Veterinária |
Q4191070
Direito Ambiental
Durante uma inspeção em uma Organização Militar
situada em área rural, o médico veterinário identifica
uma colônia de morcegos em uma edificação abandonada. Considerando o risco de transmissão da raiva aos
herbívoros da região e a necessidade de adotar medidas
de controle, ele consulta a Instrução Normativa Ibama
nº 141/2006 para verificar os procedimentos legais aplicáveis.
Assinale a alternativa que descreve corretamente uma condição ou exigência para o controle de quirópteros hematófagos em regiões endêmicas para raiva.
Assinale a alternativa que descreve corretamente uma condição ou exigência para o controle de quirópteros hematófagos em regiões endêmicas para raiva.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q4190969
Direito Ambiental
A compreensão jurídica de meio ambiente no Brasil é
extraída da integração entre a Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e a Constituição Federal
de 1988.
Sobre esses conceitos e a natureza jurídica do bem ambiental, afirma-se que
Sobre esses conceitos e a natureza jurídica do bem ambiental, afirma-se que
Q4202628
Direito Ambiental
Considerando o disposto na Lei nº 9.605/1998 e alterações, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, quanto
à responsabilidade das pessoas jurídicas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, marque V para
as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As pessoas jurídicas serão responsabilizadas nas searas administrativa e civil, mas a responsabilização penal somente é imputada às pessoas físicas que cometem atos lesivos ao meio ambiente.
( ) São penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas: multa; pena restritiva de direitos e prestação de serviços à comunidade.
( ) É pena restritiva de direitos imputável à pessoa jurídica a proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações, por um prazo de até dez anos.
( ) É cabível a pena de suspensão total de atividades de pessoa jurídica que não obedecer às disposições legais ou regulamentares, relativas à proteção do meio ambiente, mas é vedada a decretação de sua liquidação forçada.
Assinale a sequência correta.
( ) As pessoas jurídicas serão responsabilizadas nas searas administrativa e civil, mas a responsabilização penal somente é imputada às pessoas físicas que cometem atos lesivos ao meio ambiente.
( ) São penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas: multa; pena restritiva de direitos e prestação de serviços à comunidade.
( ) É pena restritiva de direitos imputável à pessoa jurídica a proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações, por um prazo de até dez anos.
( ) É cabível a pena de suspensão total de atividades de pessoa jurídica que não obedecer às disposições legais ou regulamentares, relativas à proteção do meio ambiente, mas é vedada a decretação de sua liquidação forçada.
Assinale a sequência correta.
Q4202624
Direito Ambiental
Entre os crimes contra a Administração Ambiental, a Lei n.º 9.605/1998, em sua redação vigente, prescreve:
Art. 69-A. Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão: (Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006)
Sobre o referido tipo penal, é correto afirmar:
Art. 69-A. Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão: (Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006)
Sobre o referido tipo penal, é correto afirmar:
Q4180937
Direito Ambiental
Ao dispor sobre o meio ambiente, a Constituição Federal estabelece que:
I. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
II. Para assegurara efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público exigir, para instalação de qualquer obra ou atividade, estudo prévio de impacto ambiental.
III. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
IV. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
II. Para assegurara efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público exigir, para instalação de qualquer obra ou atividade, estudo prévio de impacto ambiental.
III. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
IV. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Provas:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito
|
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Contabilidade |
IDECAN - 2025 - CBM-DF - QOBM/Saúde - Aspirante Médico |
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Médico - Neurologia |
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Cirurgião Dentista - Dentística |
Q4157531
Direito Ambiental
Com a “finalidade de promover a responsabilidade socioambiental, a adoção de procedimentos de sustentabilidade e critérios
socioambientais nas atividades do setor público”, a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), instituída pela Portaria MMA
nº 326, de 23 de julho de 2020, está estruturada em seis eixos temáticos: I - uso racional dos recursos naturais e bens públicos;
II - gestão adequada dos resíduos gerados; III - qualidade de vida no ambiente de trabalho; IV - sensibilização e capacitação dos
servidores; V - contratações públicas sustentáveis; e, VI - construções sustentáveis.
Neste âmbito, identifique o item que corretamente dispõe um dos objetivos do Programa A3P.
Neste âmbito, identifique o item que corretamente dispõe um dos objetivos do Programa A3P.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Provas:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito
|
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Contabilidade |
IDECAN - 2025 - CBM-DF - QOBM/Saúde - Aspirante Médico |
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Médico - Neurologia |
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Cirurgião Dentista - Dentística |
Q4157528
Direito Ambiental
O “reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e
renda e promotor de cidadania” é um dos objetivos dispostos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
No âmbito das diretrizes aplicáveis aos resíduos sólidos, regidos pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, assinale a alternativa
que corretamente indica a ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Provas:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito
|
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Contabilidade |
IDECAN - 2025 - CBM-DF - QOBM/Saúde - Aspirante Médico |
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Médico - Neurologia |
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Cirurgião Dentista - Dentística |
Q4157527
Direito Ambiental
Fica instituído pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) “a visão sistêmica, na gestão
dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública”, bem como
“o direito da sociedade à informação e ao controle social”.
Excetuados os resíduos de mineração, assinale a alternativa que corretamente indica uma das áreas proibidas para destinação ou
disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, especificamente prevista no artigo 47.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Provas:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito
|
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Contabilidade |
IDECAN - 2025 - CBM-DF - QOBM/Saúde - Aspirante Médico |
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Médico - Neurologia |
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Cirurgião Dentista - Dentística |
Q4157525
Direito Ambiental
Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), “os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos das políticas
públicas e programas governamentais deverão compatibilizar-se com os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos desta Política
Nacional sobre Mudança do Clima”, como previsto na Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
Neste âmbito, aponte a opção que indica um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Provas:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito
|
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Contabilidade |
IDECAN - 2025 - CBM-DF - QOBM/Saúde - Aspirante Médico |
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Médico - Neurologia |
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Cirurgião Dentista - Dentística |
Q4157524
Direito Ambiental
A Política Nacional de Mudanças no Clima (PNMC) apresenta o seguinte entendimento sobre efeitos adversos da mudança
do clima: “mudanças no meio físico ou biota resultantes da mudança do clima que tenham efeitos deletérios significativos
sobre a composição, resiliência ou produtividade de ecossistemas naturais e manejados, sobre o funcionamento de sistemas
socioeconômicos ou sobre a saúde e o bem-estar humanos”.
Especificamente no âmbito normativo que institui a PNMC, a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, é correto afirmar que esta
política visará:
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Provas:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito
|
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Contabilidade |
IDECAN - 2025 - CBM-DF - QOBM/Saúde - Aspirante Médico |
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Médico - Neurologia |
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Cirurgião Dentista - Dentística |
Q4157523
Direito Ambiental
A Política Nacional de Mudanças no Clima, dentre outros, considera que “todos têm o dever de atuar, em benefício das presentes
e futuras gerações, para a redução dos impactos decorrentes das interferências antrópicas sobre o sistema climático”.
Especificamente, no âmbito da Lei nº 12, de 29 de dezembro de 2009, marque a opção que corretamente indica uma das suas
diretrizes, estabelecidas no artigo 5º.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Provas:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito
|
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Contabilidade |
IDECAN - 2025 - CBM-DF - QOBM/Saúde - Aspirante Médico |
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Médico - Neurologia |
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Cirurgião Dentista - Dentística |
Q4157522
Direito Ambiental
Visando estabelecer os “princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos”, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC),
instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, estabelece que gases de efeito estufa são: “constituintes gasosos,
naturais ou antrópicos, que, na atmosfera, absorvem e reemitem radiação infravermelha”.
Neste contexto, assinale a alternativa que corretamente denomina o entendimento sobre o “processo ou atividade que libere na
atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa”.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral Operacional |
Q3811037
Direito Ambiental
Tanto o “desenvolvimento sustentável” quanto a
“ecoeficiência” juntamente à “visão sistêmica, na gestão dos
resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social,
cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública” são, dentre
outros, princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos,
previstos na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Considerando, também, a “visão sistêmica” e a “responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos”, assinale a alternativa que corretamente indica um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Considerando, também, a “visão sistêmica” e a “responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos”, assinale a alternativa que corretamente indica um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral Operacional |
Q3811036
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei
nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, dispõe, dentre outros, sobre
as “diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de
resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades
dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos
aplicáveis.”
Neste contexto, assinale a alternativa que corretamente denomina o “processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes”.
Neste contexto, assinale a alternativa que corretamente denomina o “processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes”.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral Operacional |
Q3811035
Direito Ambiental
A Política Nacional de Mudanças no Clima (PNMC) visando,
dentre outros, “reduzir as incertezas nas projeções nacionais e
regionais futuras da mudança do clima” e, também, “identificar
vulnerabilidades e adotar medidas de adaptação adequadas”
visa promover e desenvolver “pesquisas científico-tecnológicas”,
atuando na “difusão de tecnologias, processos e práticas”.
Como regido pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, assinale a alternativa que, em consonância com o desenvolvimento sustentável, indica corretamente os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Como regido pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, assinale a alternativa que, em consonância com o desenvolvimento sustentável, indica corretamente os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |
Q3810773
Direito Ambiental
A Lei do Distrito Federal nº 4.770, de 22 de fevereiro de
2012, dispõe que “os órgãos e as entidades da administração
direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal devem
adotar, nas licitações ou nas contratações diretas, critérios de
sustentabilidade ambiental.”
Especificamente no âmbito da aquisição de bens (Capítulo III), marque a alternativa que corretamente se faz presente na Lei do Distrito Federal nº 4.770, de 22 de fevereiro de 2012.
Especificamente no âmbito da aquisição de bens (Capítulo III), marque a alternativa que corretamente se faz presente na Lei do Distrito Federal nº 4.770, de 22 de fevereiro de 2012.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |
Q3810772
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, prevê que o plano
estadual de resíduos sólidos “é condição para os Estados terem
acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados
a empreendimeWntos e serviços relacionados à gestão de
resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos
ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento
para tal finalidade.”
Tendo o conhecimento que o “plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de 20 (vinte) anos”, assinale a alternativa que corretamente indica o prazo previsto para a revisão deste plano estadual de resíduo sólidos.
Tendo o conhecimento que o “plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de 20 (vinte) anos”, assinale a alternativa que corretamente indica o prazo previsto para a revisão deste plano estadual de resíduo sólidos.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |
Q3810771
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos incorpora a
prioridade e importância da sustentabilidade, tanto para o setor
produtivo como para o setor consumidor, para tal, entende a
importância da “produção e consumo de bens e serviços de
forma a atender as necessidades das atuais gerações e permitir
melhores condições de vida, sem comprometer a qualidade
ambiental e o atendimento das necessidades das gerações
futuras”.
Neste contexto, marque o item que corretamente denomina a “área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis”.
Neste contexto, marque o item que corretamente denomina a “área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis”.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |
Q3810770
Direito Ambiental
Dispondo sobre os critérios de sustentabilidade ambiental
na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços, a
Lei do Distrito Federal nº 4.770, de 22 de fevereiro de 2012,
estabelece que “Adicionalmente às disposições da Lei federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os órgãos e as entidades
da administração direta e indireta, autárquica e fundacional do
Distrito Federal devem adotar, nas licitações ou nas contratações
diretas, critérios de sustentabilidade ambiental.”
No âmbito, no que for aplicável, da sustentabilidade ambiental, identifique a alternativa que corretamente faz referência específica à relação ao fabricante, ao produto ou ao consumidor.
No âmbito, no que for aplicável, da sustentabilidade ambiental, identifique a alternativa que corretamente faz referência específica à relação ao fabricante, ao produto ou ao consumidor.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |
Q3810769
Direito Ambiental
Indicadas a serem tuteladas pelos “princípios da precaução,
da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento
sustentável e o das responsabilidades comuns” as ações
decorrentes, da Política Nacional de Mudanças no Clima,
consideram, dentre outras, que “as medidas tomadas devem
levar em consideração os diferentes contextos socioeconômicos
de sua aplicação, distribuir os ônus e encargos decorrentes
entre os setores econômicos e as populações e comunidades
interessadas de modo equitativo e equilibrado e sopesar as
responsabilidades individuais quanto à origem das fontes
emissoras e dos efeitos ocasionados sobre o clima”.
Como rege a Lei nº 12, de 29 de dezembro de 2009, assinale a alternativa que corretamente indica uma das diretrizes estabelecidas no artigo 5º.
Como rege a Lei nº 12, de 29 de dezembro de 2009, assinale a alternativa que corretamente indica uma das diretrizes estabelecidas no artigo 5º.
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