Questões Militares Sobre direito ambiental
Foram encontradas 89 questões
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Provas:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Serviço Social
|
IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Civil |
IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Enfermagem |
IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Nutrição |
IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Psiquiatria |
IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Medicina do Trabalho |
IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Pediatria |
IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Elétrica |
IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Mecânica |
IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Radiologia |
IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Biblioteconomia |
IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Arquivologia |
IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Museologia |
IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Cirurgião-Dentista Endodontia |
IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Cirurgião-Dentista Odontopediatria |
IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Cirurgião-Dentista Periodontia |
IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Fisioterapia |
IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Farmácia-Bioquímica |
IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Psicologia Clínica |
IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Psicologia Organizacional e do Trabalho |
IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Anestesiologia |
IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Cardiologia |
IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Cirurgia Vascular |
IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Ginecologia |
IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Ortopedia e Traumatologia |
IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Proctologia |
IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Otorrinolaringologia |
IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Reumatologia |
IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Urologia |
Q780410
Direito Ambiental
Em relação à Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A União elaborará, sob a coordenação do IBAMA, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de trinta anos, a ser atualizado a cada três anos.
( ) A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
( ) O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode estar inserido no plano de saneamento básico. Em municípios com menos de vinte mil habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, exceto municípios integrantes de áreas de especial interesse turístico, inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional ou cujo território abranja, total ou parcialmente, Unidades de Conservação.
( ) A existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos desobriga o município ou o Distrito Federal do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas e instalações operacionais.
( ) A queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade, é uma das formas proibidas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos. Contudo, quando decretada emergência sanitária, a queima de resíduos a céu aberto pode ser realizada, desde que autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e, quando couber, do Suasa.
A sequência está correta em
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Condutor e Operador de Viaturas - Prova Anulada |
Q779978
Direito Ambiental
Em relação à Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), analise as afirmativas a seguir.
I. A não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, assim como a articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos, estão entre os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
II. O conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos é conhecido como reciclagem.
III. O lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos; o lançamento ‘in natura’ a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração; a queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade são formas proibidas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos.
IV. Em municípios com menos de cinquenta mil habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado.
V. No licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que operem com resíduos perigosos, o órgão licenciador do Sisnama pode exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou à saúde pública, observadas as regras sobre cobertura e os limites máximos de contratação fixados em regulamento.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. A não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, assim como a articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos, estão entre os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
II. O conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos é conhecido como reciclagem.
III. O lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos; o lançamento ‘in natura’ a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração; a queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade são formas proibidas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos.
IV. Em municípios com menos de cinquenta mil habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado.
V. No licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que operem com resíduos perigosos, o órgão licenciador do Sisnama pode exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou à saúde pública, observadas as regras sobre cobertura e os limites máximos de contratação fixados em regulamento.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Condutor e Operador de Viaturas - Prova Anulada |
Q779975
Direito Ambiental
Com base na Lei nº 12.187/2009, NÃO estão entre os instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional
sobre Mudança do Clima:
Ano: 2016
Banca:
Exército
Órgão:
EsSEx
Prova:
Exército - 2016 - EsSEx - Primeiro Tenente - Farmácia |
Q1009390
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos, em seu Capítulo VI, que prevê as Proibições,
assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2016
Banca:
Exército
Órgão:
EsSEx
Prova:
Exército - 2016 - EsSEx - Primeiro Tenente - Farmácia |
Q1009389
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos, é instituída a Responsabilidade Compartilhada
pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e
encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes,
os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de
resíduos sólidos. A Responsabilidade Compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
tem vários objetivos. Com relação ao artigo, assinale a alternativa incorreta:
Q774127
Direito Ambiental
Considerando a frase abaixo, analise e assinale a alternativa que está em
DESACORDO com o Art. 3o da Lei n. 6.938/81.
“É considerada poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de
atividades que direta ou indiretamente:”
Q774126
Direito Ambiental
Considerando o texto e as afirmativas abaixo, analise e assinale a
alternativa correta.
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação,
melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando
assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos
interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana,
atendidos os seguintes princípios:
I. Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
II. Proteção de áreas ameaçadas de degradação.
III. Educação ambiental somente nas escolas de ensino fundamental,
inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
Q634594
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental
Q634577
Direito Ambiental
Marque a alternativa correta.
Q1238603
Direito Ambiental
Ao ser abordado por fiscais enquanto pescava em um rio, um pescador amador apresentou-lhes sua licença para a pesca, emitida dois anos antes, e lhes mostrou quinze quilos de peixe que já haviam sido pescados, os quais pretendia transportar para a cidade mais próxima.
Nessa situação hipotética,
a quantidade de peixe que o pescador pretendia transportar está dentro do limite estabelecido pelo IBAMA.
Nessa situação hipotética,
a quantidade de peixe que o pescador pretendia transportar está dentro do limite estabelecido pelo IBAMA.
Q1238595
Direito Ambiental
Ao ser abordado por fiscais enquanto pescava em um rio, um pescador amador apresentou-lhes sua licença para a pesca, emitida dois anos antes, e lhes mostrou quinze quilos de peixe que já haviam sido pescados, os quais pretendia transportar para a cidade mais próxima.
Nessa situação hipotética,
a licença apresentada pelo pescador excedeu o prazo de validade estabelecido pelo IBAMA.
a licença apresentada pelo pescador excedeu o prazo de validade estabelecido pelo IBAMA.
Ano: 2013
Banca:
UEG
Órgão:
PM-GO
Prova:
UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar - Reaplicação |
Q735738
Direito Ambiental
Uma usina de processamento de cana-de-açúcar para fabricação de álcool, dirigida por um engenheiro
ambiental, deixa vazar de suas instalações uma substância tóxica que atinge o rio que passa nos arredores da
localidade, matando grande quantidade de peixes. O gerente se recusa a permitir que a autoridade encarregada
da vigilância ambiental entre na usina. Conforme a Lei dos Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/98), a pena contra a
empresa será
Ano: 2013
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
PM-DF
Provas:
FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado - Músico
|
FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Corneteiro |
Q675989
Direito Ambiental
Nos termos da Lei n.º 9.605/1998, que impôs medidas penais
às condutas lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar que
Q582868
Direito Ambiental
Sobre a licença ambiental pode-se afirmar que
Q582866
Direito Ambiental
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
Q578859
Direito Ambiental
Considerando as normas que regem o licenciamento ambiental, é correto afirmar que
Q578858
Direito Ambiental
Sobre a responsabilidade ambiental é correto afirmar que
Q663660
Direito Ambiental
A respeito da Lei n.º 9.605/98 – Lei de Proteção ao Meio
Ambiente –, é correto afirmar que:
Ano: 2011
Banca:
CONSULTEC
Órgão:
PM-BA
Prova:
CONSULTEC - 2011 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |
Q481806
Direito Ambiental
A crise ambiental é apenas a parte visível de uma crise muito maior, a da própria civilização e, por isso, é tão estratégico aos defensores da natureza exercitarem um olhar mais amplo e se capacitarem em comunicação para passar a falar uma linguagem que o povo entenda. A Lei no 9.605/98, no seu Art. 29, elenca os crimes contra a fauna: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
Considerando-se que um funcionário público concedeu licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços, ele está sujeito à pena de
Considerando-se que um funcionário público concedeu licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços, ele está sujeito à pena de
Q266827
Direito Ambiental
A respeito do licenciamento ambiental, assinale a opção correta.
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