Questões de Concurso
Nível superior
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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
DATAPREV
Prova:
FGV - 2026 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação – Contabilidade |
Q4389195
Contabilidade Geral
Com o intuito de aumentar o saldo em disponibilidades, uma
entidade emitiu, em 2020, R$ 700.000 em debêntures. Em 2025,
as debêntures foram resgatadas.
Na Demonstração dos Fluxos de Caixa, em 2020 e 2025, respectivamente, a emissão e o resgate das debêntures foram reconhecidos como fluxo de caixa gerado e consumido pela atividade
Na Demonstração dos Fluxos de Caixa, em 2020 e 2025, respectivamente, a emissão e o resgate das debêntures foram reconhecidos como fluxo de caixa gerado e consumido pela atividade
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
DATAPREV
Prova:
FGV - 2026 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação – Contabilidade |
Q4389194
Contabilidade Geral
Em 01/07/2024, uma entidade adquiriu equipamentos de
informática por R$ 10.000. A vida útil dos equipamentos foi
estimada em 5 anos e não foi considerado valor residual. Além
disso, a entidade deprecia os seus ativos imobilizados de acordo
com o método da linha reta.
Em 31/12/2024, a entidade verificou que o valor recuperável dos
equipamentos era de R$ 8.000. Já em 31/12/2025, verificou que o
valor recuperável era de R$ 7.800.
Em 31/12/2025, a entidade deve reconhecer, na Demonstração do Resultado, uma reversão da perda de recuperabilidade de
Em 31/12/2025, a entidade deve reconhecer, na Demonstração do Resultado, uma reversão da perda de recuperabilidade de
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
DATAPREV
Prova:
FGV - 2026 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação – Contabilidade |
Q4389193
Contabilidade Geral
Uma entidade apresenta a sua Demonstração do Resultado a seus
usuários externos de acordo com as diretrizes do Pronunciamento
Técnico CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis
e da Lei nº 6.404/1976 e alterações.
Em 2026, a entidade começou a elaborar, internamente, a
demonstração de acordo com as diretrizes do Pronunciamento
Técnico CPC 51 – Apresentação e Divulgação nas Demonstrações
Contábeis. Os contadores da entidade julgaram que a informação
produzida era mais relevante. No entanto, não havia
comparabilidade com o exercício anterior.
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, a elaboração da Demonstração do Resultado, internamente, de acordo com a nova norma, pode ser considerada
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, a elaboração da Demonstração do Resultado, internamente, de acordo com a nova norma, pode ser considerada
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
DATAPREV
Prova:
FGV - 2026 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação – Advocacia |
Q4389192
Direito Digital
Capitu Digital S.A., controladora dos dados pessoais de seus
empregados, contratou Casmurro Representações Ltda. para
processá-los segundo suas instruções.
O contrato autorizou a subcontratação do armazenamento e
atribuiu a Casmurro Representações responsabilidade exclusiva
perante os titulares por danos decorrentes de incidentes de
segurança.
Casmurro Representações subcontratou Machado Produtos Ltda.,
mantendo sob sua responsabilidade a configuração dos controles
de acesso. Durante a execução, uma auditoria identificou
vulnerabilidade grave nesses controles e indicou medidas
disponíveis para sua correção imediata.
Cientificadas, Capitu Digital determinou a continuidade do
tratamento sem a correção, para evitar custos, e Casmurro
Representações manteve a configuração insegura. A exploração da
vulnerabilidade ocasionou exposição dos dados e danos
patrimoniais comprovados aos empregados. A apuração
demonstrou que as condutas de Capitu Digital e Casmurro
Representações contribuíram para o resultado.
Quanto à responsabilidade de Capitu Digital e de Casmurro
Representações perante os titulares, com base no ordenamento
jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
DATAPREV
Prova:
FGV - 2026 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação – Advocacia |
Q4389191
Direito Digital
O Instituto XYZ, autarquia federal cuja missão institucional inclui a
pesquisa científica em saúde pública, realizou estudo sobre a
adesão de pacientes de oito a dezesseis anos ao tratamento de
doenças crônicas.
Para analisar os registros clínicos, substituiu os identificadores
pessoais por códigos, mantendo a informação necessária à
identificação dos participantes separadamente, em ambiente
controlado e seguro. A associação dos registros aos respectivos
titulares depende dessa informação adicional.
A partir dos registros codificados, o Instituto produz perfis
individuais de adesão ao tratamento, que podem ser associados
aos participantes mediante consulta à informação mantida
separadamente.
A equipe responsável sustenta que a retirada dos identificadores
tornou os dados anônimos, dispensando a observância das regras
específicas de proteção dos titulares.
Sobre o caso hipotético relatado, com base no ordenamento jurídico brasileiro, precipuamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso hipotético relatado, com base no ordenamento jurídico brasileiro, precipuamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
DATAPREV
Prova:
FGV - 2026 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação – Advocacia |
Q4389190
Direito Empresarial (Comercial)
Sigma Equipamentos Ltda., fabricante de compressores
industriais, contratou um técnico para realizar, no Brasil, a
conservação e o reparo das máquinas de seu parque fabril. Suas
atribuições não compreendiam pesquisa ou desenvolvimento,
nem envolviam atividade inventiva. O contrato não dispunha
sobre a titularidade de criações.
Durante o vínculo, por iniciativa própria e fora das atribuições
contratadas, o empregado concebeu um mecanismo de
acoplamento para os compressores comercializados pela
sociedade empresária. Para desenvolvê-lo e validá-lo, utilizou o
laboratório, os equipamentos de prototipagem e os dados de
testes da empregadora.
Concedida a patente de invenção, transcorreu mais de um ano sem
que a empregadora iniciasse a exploração de seu objeto. Não havia
acordo entre as partes sobre a exploração, nem razões legítimas
que justificassem a omissão.
Considerando a situação existente após o transcurso desse prazo, à luz da Lei nº 9.279/1996, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação existente após o transcurso desse prazo, à luz da Lei nº 9.279/1996, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
DATAPREV
Prova:
FGV - 2026 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação – Advocacia |
Q4389189
Direito Empresarial (Comercial)
Vértice Equipamentos Ltda. depositou no INPI, na mesma data e
sem reivindicação de prioridade, dois pedidos: um de patente de
invenção para um processo de limpeza industrial e outro de
patente de modelo de utilidade para uma disposição de
componentes de um pulverizador que proporciona melhoria
funcional.
Durante o exame, identificou-se pedido de patente de terceiro,
depositado anteriormente no Brasil, mas publicado somente após
os depósitos da Vértice. Seu conteúdo permanecera inacessível ao
público até a publicação. O relatório descritivo revelava, de
maneira direta e inequívoca, todas as características da disposição
reivindicada pela Vértice, em combinação, embora essa matéria
não estivesse abrangida pelas reivindicações do pedido anterior.
Quanto ao processo de limpeza, o pedido anterior não o
antecipava integralmente. Sua combinação com um manual
técnico publicado antes dos depósitos da Vértice, entretanto,
fundamentou a conclusão de ausência de atividade inventiva. O
manual, isoladamente, não sustentava essa conclusão.
Com esses fundamentos, o INPI indeferiu o pedido de modelo de
utilidade por falta de novidade e o de invenção por falta de
atividade inventiva.
Sobre os fundamentos dos indeferimentos, à luz da Lei nº 9.279/1996, assinale a afirmativa correta.
Sobre os fundamentos dos indeferimentos, à luz da Lei nº 9.279/1996, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
DATAPREV
Prova:
FGV - 2026 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação – Advocacia |
Q4389188
Direito Empresarial (Comercial)
Orbe Calçados Corp., sediada em país signatário da Convenção da
União de Paris, utiliza a marca nominativa PLUMA ZÊNORA para
identificar calçados esportivos, sinal notoriamente conhecido no
Brasil nesse segmento, embora não depositado nem registrado no
País.
A sociedade brasileira Prisma Ltda. requereu ao INPI o registro da
marca nominativa PLUMA DRAUVIK, para os mesmos produtos.
Orbe apresentou oposição e comprovou, no prazo legal, o depósito
de sua marca no Brasil, sustentando que o reconhecimento
alcançado pelo sinal lhe assegura exclusividade sobre o vocábulo
PLUMA. Apurou-se que esse vocábulo é empregado
correntemente no segmento para sugerir leveza, que o
reconhecimento invocado recai sobre a expressão PLUMA
ZÊNORA em seu conjunto e que o público consumidor do
segmento distingue os dois conjuntos, sem lhes atribuir origem
comum ou vinculada.
Sobre o caso apresentado, com base na Lei nº 9.279/1996 e na orientação do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso apresentado, com base na Lei nº 9.279/1996 e na orientação do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
DATAPREV
Prova:
FGV - 2026 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação – Advocacia |
Q4389187
Direito Civil
Theta Soluções Digitais Ltda. e Ômicron Equipamentos Ltda.
celebraram contrato de prestação de serviços, não sujeito a forma
especial, por meio de plataforma eletrônica privada.
As partes convencionaram expressamente a utilização de
certificados digitais não emitidos pela ICP-Brasil, reconhecendo o
procedimento como válido para comprovar a autoria e a
integridade do documento. Após divergência sobre o
cumprimento das obrigações, Ômicron recusou a utilização do
contrato eletrônico contra si, exclusivamente pela ausência de
certificação ICP-Brasil. Não contestou a autoria das assinaturas, a
integridade do documento nem a aceitação anterior do
procedimento.
Sobre o caso narrado, à luz da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso narrado, à luz da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
DATAPREV
Prova:
FGV - 2026 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação – Advocacia |
Q4389186
Direito Penal
Aires, visitante nas instalações de uma determinada empresa
pública federal, aproveitou a ausência momentânea dos
empregados para acessar, sem autorização, um computador de
uso exclusivo da empresa. O equipamento estava desbloqueado e
temporariamente desconectado da rede.
Aires, com o propósito de obter comunicações internas de acesso
restrito, abriu o aplicativo de correio eletrônico e copiou
mensagens privadas da empresa, armazenadas localmente, para
um dispositivo portátil. Posteriormente, transmitiu esse conteúdo
gratuitamente a terceiros, em redes sociais, sem autorização da
empresa. A apuração não identificou prejuízo econômico
decorrente da invasão.
Nesse contexto, considerando os artigos 154-A e 154-B do Código Penal, introduzidos pela Lei nº 12.737/2012, em sua redação vigente, assinale a afirmativa correta.
Nesse contexto, considerando os artigos 154-A e 154-B do Código Penal, introduzidos pela Lei nº 12.737/2012, em sua redação vigente, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
DATAPREV
Prova:
FGV - 2026 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação – Advocacia |
Q4389185
Legislação Federal
ÍpsilonTecnologia Ltda. foi identificada em nota publicada pelo
veículo de comunicação Pórtico Notícias, simultaneamente em sua
página eletrônica e em seu perfil oficial em rede social.
A nota atribuiu, incorretamente, a comercialização irregular de
dados de clientes à sociedade, atingindo sua reputação comercial.
Na seção de comentários da página eletrônica, usuários
publicaram manifestações ofensivas sobre o mesmo episódio, sem
que fossem incorporadas à nota pelo veículo.
No quadragésimo dia após a publicação, o veículo recebeu, por
correspondência com aviso de recebimento, pedido formulado
pelo representante legal da sociedade para publicação de resposta
à nota, nos dois canais, e aos comentários dos usuários.
O veículo divulgou espontaneamente retratação nos mesmos
canais, com destaque, publicidade e dimensão equivalentes aos da
publicação original, mas recusou o pedido de resposta.
Sobre o caso apresentado, com base na Lei nº 13.188/2015 e na orientação do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso apresentado, com base na Lei nº 13.188/2015 e na orientação do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
DATAPREV
Prova:
FGV - 2026 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação – Advocacia |
Q4389184
Direito Tributário
A sociedade empresária Delta Comércio de Bebidas Ltda., na
condição de substituída tributária, adquiriu mercadorias sujeitas
ao regime de substituição tributária progressiva de Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-ST), com o imposto
retido e recolhido antecipadamente pelo distribuidor (substituto
tributário), com base em valor presumido de venda ao consumidor
final, fixado por pauta fiscal estadual.
Em razão de liquidação de estoque, a sociedade empresária Delta
revendeu parte das mercadorias por valor efetivamente inferior à
base de cálculo presumida utilizada no recolhimento antecipado.
A sociedade empresária pretende obter a restituição da diferença
entre o ICMS-ST recolhido com base no valor presumido e o
efetivamente devido, considerando o valor real da operação de
saída.
Sobre a pretensão da sociedade Delta, diante do ordenamento jurídico e do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, assinale a afirmativa correta.
Sobre a pretensão da sociedade Delta, diante do ordenamento jurídico e do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
DATAPREV
Prova:
FGV - 2026 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação – Advocacia |
Q4389183
Direito Tributário
A sociedade empresária ABCD Comércio Ltda. transferiu, em
março de 2024, a totalidade de seu estabelecimento empresarial
para a sociedade empresária Beta Distribuidora Ltda., que passou
a desempenhar, no mesmo endereço e sob denominação social
diversa, a mesma atividade econômica anteriormente exercida
pela alienante.
Na ocasião da transferência, já existiam débitos tributários
referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) relacionados a fatos geradores ocorridos até a data da
operação, embora ainda não definitivamente constituídos.
Após quatro meses da alienação, a sociedade ABCD, que havia
encerrado suas atividades no estabelecimento vendido, iniciou
novo empreendimento em endereço distinto, atuando em
segmento diverso, voltado à prestação de serviços de consultoria.
O instrumento contratual de alienação do estabelecimento para
Beta Ltda. não continha disposição, atribuindo à adquirente a
responsabilidade pelos passivos tributários da alienante.
Considerando as regras do ordenamento jurídico sobre responsabilidade tributária por sucessão, assinale a afirmativa correta.
Considerando as regras do ordenamento jurídico sobre responsabilidade tributária por sucessão, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
DATAPREV
Prova:
FGV - 2026 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação – Advocacia |
Q4389182
Direito Processual do Trabalho
Em duas reclamações trabalhistas distintas que se encontram na
fase de execução, os executados apresentaram exceção de préexecutividade para que fosse reconhecida a prescrição
intercorrente.
Em uma das causas, a exceção foi acolhida e na outra, rejeitada,
em decisões devidamente fundamentadas.
Considerando esses fatos, a norma de regência e o entendimento consolidado do TST, em relação ao cabimento de eventual recurso, assinale a afirmativa correta.
Considerando esses fatos, a norma de regência e o entendimento consolidado do TST, em relação ao cabimento de eventual recurso, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
DATAPREV
Prova:
FGV - 2026 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação – Advocacia |
Q4389181
Direito do Trabalho
Maria de Fátima foi aprovada em concurso público e contratada
em 2020 como analista em uma empresa pública federal.
Maria de Fátima cumpria jornada presencial de 2ª a 6ª feira, das 9
às 18 horas, com intervalo de 1 hora para refeição. Em 2025 a
empresa fez uma experiência e alterou, provisória e
precariamente, o regime de trabalho de Maria de Fátima para o
telepresencial, mediante aditivo contratual. Ocorre que a
experiência se revelou prejudicial ao serviço, e, 4 meses depois, a
empresa contactou Maria de Fátima para que ela retornasse ao
sistema presencial, enviando-lhe novo aditivo contratual.
De acordo com a norma de regência, em relação ao teletrabalho, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a norma de regência, em relação ao teletrabalho, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
DATAPREV
Prova:
FGV - 2026 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação – Advocacia |
Q4389180
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação ajuizada contra a DATAPREV, a parte autora formulou
dois pedidos cumulados: o primeiro, destinado à obtenção de
determinada informação constante de banco de dados
administrado pela empresa pública; o segundo, de condenação ao
pagamento de indenização por danos morais decorrentes da
alegada indisponibilidade indevida dessa informação.
Após a apresentação da contestação, o Juízo verificou que o
primeiro pedido se encontrava incontroverso e em condições de
imediato julgamento, enquanto o pedido indenizatório ainda
dependia da produção de prova pericial. Diante disso, proferiu
decisão julgando procedente apenas o primeiro pedido e
determinou o prosseguimento do processo quanto à pretensão
indenizatória.
A respeito da decisão proferida, assinale a afirmativa correta.
A respeito da decisão proferida, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
DATAPREV
Prova:
FGV - 2026 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação – Advocacia |
Q4389179
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em demanda ajuizada por titular de dados pessoais contra a
DATAPREV, o autor requereu indenização por danos morais,
alegando que determinado portal governamental permaneceu
indisponível durante um final de semana, em razão de
manutenção preventiva previamente comunicada nos canais
oficiais, o que teria postergado em 48 (quarenta e oito) horas o
envio de requerimento administrativo.
O respectivo Tribunal Regional Federal competente manteve a
condenação da empresa pública por danos morais, amparando o
acórdão essencialmente em precedente qualificado do Superior
Tribunal de Justiça, firmado em recurso especial repetitivo a
respeito da responsabilidade objetiva de instituições financeiras
por fraudes praticadas por terceiros em ambiente eletrônico.
A DATAPREV opôs embargos de declaração, demonstrando de
forma pormenorizada a existência de distinção entre a
indisponibilidade temporária decorrente de manutenção técnica
programada e as fraudes de terceiros examinadas no precedente.
Todavia, a Turma julgadora rejeitou os embargos, valendo-se de
fundamentação genérica, afirmando apenas que o precedente
repetitivo “aplica-se a todo e qualquer evento danoso originado no
ambiente digital".
Considerando a sistemática de precedentes obrigatórios, o dever de fundamentação analítica e o sistema recursal do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Considerando a sistemática de precedentes obrigatórios, o dever de fundamentação analítica e o sistema recursal do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
DATAPREV
Prova:
FGV - 2026 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação – Advocacia |
Q4389178
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em fase de cumprimento definitivo de sentença condenatória por
perdas e danos transitada em julgado em face de empresa pública,
a exequente apresentou memória de cálculo cobrando o
montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Intimada nos
termos do Art. 523 do CPC para efetuar o pagamento voluntário, a
empresa pública executada deixou transcorrer o prazo de 15
(quinze) dias sem adimplir a obrigação.
Tempestivamente, no prazo previsto no Art. 525 do CPC, a
empresa pública apresentou impugnação ao cumprimento de
sentença fundamentada unicamente em excesso de execução,
sustentando que a exequente utilizou índice de correção
monetária diverso do previsto no título e computou juros de mora
em duplicidade.
Contudo, a executada não declarou na petição o valor que
reputava correto nem apresentou demonstrativo discriminado e
atualizado de seu cálculo.
Diante do vício verificado na petição de impugnação, o Magistrado deve
Diante do vício verificado na petição de impugnação, o Magistrado deve
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
DATAPREV
Prova:
FGV - 2026 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação – Advocacia |
Q4389177
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mariana ajuizou ação de procedimento comum em face do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da DATAPREV perante
Vara Federal, pleiteando a retificação de vínculos constantes de
seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e a concessão
de benefício previdenciário.
Ao deferir a tutela provisória de urgência requerida pela autora, o
Juízo determinou ao INSS a análise e a atualização cadastral
pertinente e, à DATAPREV, que disponibilizasse, no prazo de 5
(cinco) dias úteis, os dados técnicos e registros eletrônicos sob sua
guarda necessários ao processamento da ordem, sob pena de
multa diária (astreintes) de R$ 1.000,00 (mil reais).
A DATAPREV foi formalmente intimada da decisão interlocutória e
submeteu o caso à sua assessoria jurídica para orientar a atuação
processual.
À luz da disciplina das tutelas provisórias e dos meios de coerção no Código de Processo Civil, bem como da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
À luz da disciplina das tutelas provisórias e dos meios de coerção no Código de Processo Civil, bem como da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
DATAPREV
Prova:
FGV - 2026 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação – Advocacia |
Q4389176
Direito Civil
A sociedade empresária Alfa Componentes Ltda. vendeu para
Horizonte Equipamentos S.A. um lote de componentes industriais,
com entrega prevista para oito meses depois. A compradora pagou
integralmente o preço na celebração do contrato.
Antes da entrega, acontecimento extraordinário e imprevisível,
estranho aos riscos ordinários do negócio, elevou drasticamente o
custo de produção. A prova técnica demonstrou que o
cumprimento permanecia possível, mas se tornara
excessivamente oneroso para Alfa, com extrema vantagem para
Horizonte.
Alfa ajuizou ação de resolução contratual. Citada, Horizonte
ofereceu complementação do preço em montante que, conforme
a prova produzida, restabeleceria equitativamente as condições
do contrato.
Alfa rejeitou a proposta, sustentando que o ajuizamento da ação
lhe assegurava o direito de extinguir o vínculo. Alegou, ainda, que
o pagamento antecipado tornara o contrato unilateral, por restar
apenas sua obrigação de entregar os componentes.
Nesse contexto, considerando o disposto no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Nesse contexto, considerando o disposto no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
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