Em fase de cumprimento definitivo de sentença condenatória p...
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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
DATAPREV
Prova:
FGV - 2026 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação – Advocacia |
Q4389178
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em fase de cumprimento definitivo de sentença condenatória por
perdas e danos transitada em julgado em face de empresa pública,
a exequente apresentou memória de cálculo cobrando o
montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Intimada nos
termos do Art. 523 do CPC para efetuar o pagamento voluntário, a
empresa pública executada deixou transcorrer o prazo de 15
(quinze) dias sem adimplir a obrigação.
Tempestivamente, no prazo previsto no Art. 525 do CPC, a
empresa pública apresentou impugnação ao cumprimento de
sentença fundamentada unicamente em excesso de execução,
sustentando que a exequente utilizou índice de correção
monetária diverso do previsto no título e computou juros de mora
em duplicidade.
Contudo, a executada não declarou na petição o valor que
reputava correto nem apresentou demonstrativo discriminado e
atualizado de seu cálculo.
Diante do vício verificado na petição de impugnação, o Magistrado deve
Diante do vício verificado na petição de impugnação, o Magistrado deve